Não categorizado Notícias

ATENÇÃO – Alteração nos produtos sob regime de Substituição Tributária e a obrigatoriedade do CEST

A partir de várias mudanças aprovadas no final do ano e com a publicação do Convênio 146/2015, ocorreu à unificação dos produtos que estão sujeitos ao regime de ICMS substituição tributária a nível nacional   a partir de 01/01/2016. Importante salientar que a partir de 01/04/2016  nas emissões das notas fiscais dos produtos que continuam no regime de substituição tributária deverá constar obrigatoriamente no arquivo […]

Não categorizado Notícias

Alteração na emissão do Manifesto de Documento Fiscal – MDF-e

O Governo do estado publicou o Decreto 52.873 de 20/01/2016 retificando a legislação do Livro II, artigo 108 D, onde constava a obrigatoriedade do MDF-e (Manifesto Documento Fiscal Eletrônico) para todas as operações. Sendo assim,  estarão obrigadas a emitir o MDF-e as empresas que enviarem mercadorias com veículos próprios ou autônomos somente nas operações interestaduais […]

Não categorizado Notícias

Alteração na emissão das notas fiscais com a inclusão da tabela C que define o destinatário da mercadoria

Com a publicação do Decreto 52.854 o estado do RS incluiu  no apêndice VII a tabela C com o intuito de  definir o destinatário da mercadoria na emissão das notas ficais. Com a criação desta tabela o estado de destino das mercadorias terá condições de verificar para quem foi vendido,  se a aquisição foi para consumo da empresa ou qual finalidade […]

Não categorizado Notícias

Contribuição Sindical Patronal

O que é? A obrigatoriedade da contribuição sindical anual está prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que dispõe: “A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou […]

  • 1
  • 2