Hoje, as empresas respondem por acidentes de trajeto ao trabalho, uma vez que este acidente pode alterar o FAP (Fator Acidentário Previdenciário) e desta forma as mesmas podem ter seus valores de INSS alterados para maior. Ele varia de 0,5% a 2 pontos percentuais, é multiplicado pelas alíquotas que determinam o valor a ser pago […]
A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – CBE 2016, deverá ser entregue pelas pessoas físicas e jurídicas residentes no país que possuírem ativos no Exterior. A periodicidade de entrega poderá ser trimestral ou anual, dependendo do valor dos ativos fora do país. Declaração anual É obrigatória para os residentes no país, detentores de ativos […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade […]
O Ministério do Trabalho passou a negar o benefício para quem possui alguma empresa, mesmo que esteja inativa e não tenha faturamento. A regra entrou em vigor em 24 de outubro de 2015, quando, sem alarde, o governo começou a cruzar os dados de quem pedia o benefício trabalhista com informações da Receita Federal. Quando […]
Faça seu Certificado Digital na Exatus. Agende o melhor horário para você.
A Receita Federal publicou na terça feira (02/02), as regras para a entrega da declaração do IRPF/2016, cujo prazo para a entrega abre no dia 1º de março de 2016 e se encerra no dia 29 de abril de 2016. Neste ano, os contribuintes devem ficar atentos as seguintes alterações: 1 – Identificação do CPF […]