Informativo Exatus de Julho/2016. Clique aqui para visualizar
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2015 a junho de 2016. A partir de […]
Sempre que o empregado se encontra afastado de suas funções no trabalho, com o contrato suspenso, surge a dúvida a respeito dos recolhimentos mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se serão ou não mantidos. A suspensão ocorre quando há paralisação do contrato de trabalho, portanto, deixa o empregado de prestar os […]
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul publicou no último dia 13/07/2016, a Instrução Normativa RE nº 33, impondo limite ao crédito de ICMS na compra de couro da empresa GESTÃO NORDESTE LTDA, CNPJ 08.309.331/0001-10, situada no estado do Piaui. O crédito de ICMS admitido nas compras da referida empresa a partir da publicação da […]
Com a publicação da IN/RFB nº 1652, torna-se obrigatório o envio da escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque – Bloco K, para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e fabricantes de produtos do fumo, conforme abaixo: A) os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas (Divisão CNAE 11), excetuando-se aqueles que […]
O Banco Central do Brasil, estabeleceu através da Circular nº 3.795/2016, os prazos para a apresentação do Censo de Capitais Estrangeiros no País de 2015. Neste ano o censo será feito na forma quinquenal, devendo ser entregue entre 1º de julho de 2016 e 15 de agosto de 2016, sendo obrigatório nos seguintes casos: as […]