Não categorizado Notícias

O direito ao FGTS nos contratos suspensos

Sempre que o empregado se encontra afastado de suas funções no trabalho, com o contrato suspenso, surge a dúvida a respeito dos recolhimentos mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se serão ou não mantidos. A suspensão ocorre quando há paralisação do contrato de trabalho, portanto, deixa o empregado de prestar os […]

Não categorizado Notícias

BLOCO K – Fabricantes de Bebidas e Fabricantes de Produtos do Fumo

Com a publicação da IN/RFB nº 1652, torna-se obrigatório  o envio  da escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque – Bloco K, para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e fabricantes de produtos do fumo, conforme abaixo:  A) os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas (Divisão CNAE 11), excetuando-se aqueles que […]

Não categorizado Notícias

Censo de capitais estrangeiros no País

O Banco Central do Brasil, estabeleceu através da Circular nº 3.795/2016, os prazos para a apresentação do Censo de Capitais Estrangeiros no País de 2015. Neste ano o censo será feito na forma quinquenal, devendo ser entregue entre 1º de julho de 2016 e 15 de agosto de 2016, sendo obrigatório nos seguintes casos: as […]