A secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul publicou a Instrução Normativa RE nº 63 alterando a redação aos itens 5.1 – 5.5 e acrescentado o item 5.9 conforme segue: UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM ITEM MERCADORIA BENEFÍCIO CRÉDITO ADMITIDO (% sobre a Base de Cálculo) PARANÁ “5.1 Carne e produtos comestíveis resultantes do […]
Regras que devem ser observadas para conceder Férias Coletivas Com a proximidade do final do ano lembramos, que caso sua empresa opte por fazer férias coletivas deverá observar alguns aspectos legais para concedê-las; com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência: Comunicar o órgão local do Ministério do Trabalho (DRT) – informando o início e […]
No último dia 28/10 foi publicada a Lei Complementar nº 155/2016, com alterações na legislação do Simples Nacional. Foram feitas várias alterações na legislação do Simples Nacional, mas praticamente todas serão válidas somente para 2018, exceto em relação ao parcelamento especial, que entrará em vigor 90 dias após a sua regulamentação e a entrada de […]
O Governo do Estado do RS alterou as regras de obrigatoriedade do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). O MDF-e é um documento fiscal eletrônico, utilizado no transporte de cargas, bens e mercadorias, que relaciona as Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) que estão sendo transportadas em cada viagem. Atualmente o MDF-e é obrigatório somente nas operações […]
A Venda Entrega Futura consiste na operação de haver um faturamento antecipado do valor da mercadoria e posterior entrega da mesma na data estabelecida entre vendedor e comprador. O contribuinte vendedor deverá emitir as Notas Fiscais mencionadas a seguir, com o preenchimento das respectivas indicações apontadas, além das demais informações legalmente exigidas. 1)No momento do […]