O Governo do Estado do RS publicou os Decretos nºs 53.366, 53.367 e 53.370, alterando alguns prazos de recolhimento do ICMS para os fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2017. As alterações foram as seguintes: Prazo do Recolhimento do ICMS ST O Decreto 53.366 alterou o prazo de recolhimento do ICMS […]
Através do Ajuste SINIEF nº 25/2016 os Estados estabeleceram um novo cronograma de implantação do Bloco K, que passará a ser o seguinte: Para os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00: 1º de janeiro de 2017: restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros […]
O governo publicou nesta quinta feira, no Diário Oficial da União, medida provisória que institui o novo programa de regularização tributária. A MP permite que pessoas físicas e empresas que possuem dívidas tributárias e previdenciárias possam parcelar esses débitos. A renegociação vale para dívidas adquiridas até 30 de novembro de 2016, inclusive as que já […]
Através dos Ajustes SINIEF nºs 16, 18 e 20/2016, os Estados alteraram alguns procedimentos para as operações de Remessa de Mostruário, cujas alterações entrarão em vigor a partir 1º de janeiro de 2017. As mudanças foram as seguintes: Destaque do ICMS: conforme definido entre os Estados, não será mais destacado o valor do ICMS em […]