Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) um alerta no sentido de que a regra de validação que exige o Código Especificador da Substituição Tributária (Cest) na NF-e e na NFC-e fica postergada até a publicação de Nota Técnica com maiores esclarecimentos. Leia na íntegra a publicação no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. […]
Muitas empresas fazem uso das operações de Demonstração e Mostruário, porém não tem conhecimento da diferença entre elas. A Instrução Normativa 045/98 do Estado do RS define cada uma conforme a seguir: 1 – O QUE É DEMONSTRAÇÃO? Considera-se demonstração a operação pela qual o contribuinte remete mercadorias a terceiros, em quantidade necessária para […]
Conforme a Lei 12.741/12 as empresas estão obrigadas a informar a carga tributária nos cupons e notas fiscais, conforme percentuais destacados na Tabela IBPT, em sua nova versão liberada em 26/03/2018 com os percentuais válidos a partir de 1º de abril de 2018. As empresas devem entrar em contato com seu sistema a fim de […]
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No dia 21 de março a Receita Federal divulgou novas orientações sobre a devolução de mercadorias importadas, ao exterior, após o registro da Declaração de Importação (DI). Este procedimento é amparado pela Portaria MF nº 150, de 1982 que dispõe sobre este tipo de operação, quando há devolução de mercadorias com defeito ou imprestável ao […]
A Secretaria da Fazenda do estado de Santa Catarina iniciou no início do mês de março o processo de exclusão de alguns segmentos do regime de substituição tributária do ICMS, revogando no CONFAZ os protocolos que garantiam a cobrança do tributo. Inicialmente, a partir de 1º de abril de 2018 estarão fora do regime de […]
A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – CBE 2018, deve ser entregue pelas pessoas físicas e jurídicas residentes no país que possuírem ativos no Exterior. A periodicidade de entrega poderá ser trimestral ou anual, dependendo do valor dos ativos fora do país. Declaração anual É obrigatória para os residentes no país, detentores de ativos (bens […]
A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), criada pela Instrução Normativa nº 1.761/2017, é uma declaração instituída pela Receita Federal, que obriga as pessoas físicas e jurídicas a prestarem informações relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestações de serviços, […]
A Receita Federal publicou através do Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 de 2018, o cronograma da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física/2018. As restituições serão realizadas pela ordem de entrega das declarações, levando em consideração que terão prioridade os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, sendo assegurada prioridade especial aos […]
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