Os gastos realizados com a formação profissional de empregados, poderão ser lançados como despesa operacional conforme o art368 RIR/99. Podem ser deduzidas como despesas operacionais aquelas efetivamente pagas ou incorridas visando a esse fim, desde que demonstrada sua essencialidade e usualidade ou normalidade conforme as atividades da empresa e do empregado. É louvável a atitude de […]
Através do Decreto 54.197 publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24/08/2018, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul prorrogou a obrigatoriedade de emissão de NF-e para os produtores rurais não inscritos no CNPJ nas operações do Sistema Integrado de Produção Primária. Novo prazo Conforme o Decreto, os produtores rurais não inscritos no CNPJ […]
O Patrimônio de uma empresa possui movimentações econômico-financeiras, e através do registro destes fatos, a contabilidade tem condições de prestar informações que auxiliam o empresário na tomada de decisões. Uma das formas de extrair essas informações é a análise do Balanço e DRE através da utilização de índices. A análise do Balanço apurada através de […]
Com a chegada do fim de ano, muitas empresas providenciam a distribuição de brindes como forma de agradecimento pela cooperação das demais empresas com a qual efetuaram negociações. Como a operação é de certa forma rotineira, há um tratamento específico na Instrução Normativa nº 45/98 a ser observado pelo contribuinte. Definição de brindes Considera-se brinde, […]
Convidamos você para participar da nossa próxima palestra em foco! Venha conhecer o processo de remuneração estratégica variável e saiba como reduzir encargos e custos com pessoal de forma legal, sem reduzir a renda do trabalhador, aumentar produtividade, entre outros benefícios! Inscrições limitadas!
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR, referente ao exercício de 2018, deve ser entregue no período de 13 de agosto até 28 de setembro de 2018. As normas para a entrega da declaração estão previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.820/2018, cujos principais pontos destacamos a seguir: Quem está obrigado […]
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alerta aos contribuintes que não entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja por telefone ou e-mail, para tratar de restituição, devolução ou doação de valores relativos à débitos inscritos em Dívida Ativa da União. Caso o contribuinte receba notificação relacionada a eventual inscrição na Dívida Ativa […]
Com muita frequência recebemos consultas sobre a questao de como fica o vinculo de emprego em caso de aposentadoria por invalidez. Em primeiro lugar devemos entender que temos duas modalidades de aposentadoria, sendo uma espontânea/definitiva, quando requisitada pelo proprio segurado e outra por invalidez sendo por decisao do INSS após avaliação pericial. A modalidade definitiva […]
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Obrigação do ICMS/DIFAL no Simples Nacional O contribuinte optante do Simples Nacional está obrigado ao recolhimento do ICMS/DIFAL na entrada de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, previstas § 1º do art. 13, da Lei […]
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