Através de notícia publicada em seu site o governo do estado do RS prorrogou a obrigatoriedade de ajuste do ICMS-ST nas vendas para consumidor final para os contribuintes com faturamento anual até R$3,6 milhões. As empresas que se enquadram abaixo desse faturamento terão o prazo da obrigatoriedade para adoção da nova sistemática relacionada à apuração […]
A contratação de estagiário, para que não configure vínculo empregatício, deverá ser feito através de uma entidade autorizada pelo MTE. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a Instituição de Ensino, a Parte Concedente e o Aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do Termo de Compromisso, ser compatível […]
A EFD REINF é um dos módulos do ambiente SPED que tem por objetivo complementar as informações enviadas pelo e-Social através da escrituração dos rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social (exceto aquelas relacionadas ao trabalho) e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias. Esta Escrituração Digital contém […]
DOE parte do seu IR este ano e ajude em projetos sociais Estamos em mais um momento de ajustar as contas com o Leão, e sabia que parte do seu IR pode ser revertido à projetos sociais? Então, vamos entrar nesta onda e fazer o bem ao nosso próximo de uma forma econômica. Por isso […]
Sempre que a empresa for efetuar algum pagamento de aluguel, como de imóvel por exemplo, é importante firmar contrato de locação. No contrato deverá estar previsto quem será o locador e quem será o locatário. Somente após tomar conhecimento de quem será o locador é possível determinar se haverá retenção na fonte sobre o pagamento […]
A Partir da publicação da MP 873 o empregado precisa autoriza e efetuar o pagamento da Contribuição Sindical diretamente? O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 873 para reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical e outras advindas de Convenção Coletiva como Contribuição Assistencial. O texto ainda extingue a possibilidade de o valor ser […]