Através de notícia publicada em seu site o governo do estado do RS prorrogou a obrigatoriedade de ajuste do ICMS-ST nas vendas para consumidor final para os contribuintes com faturamento anual até R$3,6 milhões. As empresas que se enquadram abaixo desse faturamento terão o prazo da obrigatoriedade para adoção da nova sistemática relacionada à apuração […]
Nos últimos anos vem crescendo o número aberturas de empresas prestadoras de serviços, entre eles o representante comercial, o qual sua motivação é voltada em atingir o grau máximo de vendas para obter um ótimo faturamento em comissões. Entretanto as empresas representadas, vêm optando por desvincular o funcionário comissionado e contratando este profissional como pessoa […]
A partir de 03/06/2019 sua nota fiscal não será validada sem as informações do ICMS ST efetivo (varejos) ou ICMS ST retido anteriormente (atacados) quando utilizada a CFOP 5405. Essa obrigação de preenchimento será para todas as empresas, ou seja, também alcançará as empresas optantes pelo Simples Nacional. Até o presente momento as notas fiscais […]
Através do Decreto 104 de 23/04/2019 o Estado de Santa Catarina excluiu da substituição tributária novos segmentos a partir de 1º de maio de 2019. Os dispositivos revogados do Regulamento do ICMS/SC são os seguintes: a) Seção IX– Ferramentas; b) Seção X– Lâmpadas, reatores e starter; c) Seção XI– Materiais de construção e congêneres; d) Seção […]
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Com a obrigatoriedade de ajuste do ICMS ST na venda para consumidor final as regras de validação das notas fiscais eletrônicas também estão passando por um momento de mudança no layout. De acordo com o Decreto 54.308 os contribuintes estão obrigados desde 01/03/2019 a preencher no XML de suas notas fiscais os campos do ICMS […]
O Estado do Rio Grande do Sul alterou a partir do dia 29/04/2019 o prazo de cancelamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O prazo, que antes era de 24 horas, passa a ser de apenas 30 minutos após sua emissão. A alteração está de acordo com o Ajuste SINIEF 07/2018 publicado em 5 […]