Sua empresa é produtora e exportadora de mercadorias nacionais e apura o PIS e a COFINS pelo regime cumulativo? Se a resposta for sim, então ela poderá usufruir de crédito presumido de IPI. Em 2001 foi publicada a Lei 10.276 que dispôs sobre a apuração de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 10 votos a um, trecho da reforma trabalhista de 2017 que permitia o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres em algumas situações. Na prática, a decisão proíbe que essas mulheres exerçam funções nessas condições em qualquer circunstância. A Corte julgou a ação direta de […]
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O CPOM (Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios) iniciou-se com o município de São Paulo e posteriormente outros Municípios aderiram a esta obrigação. Sempre que um prestador de serviço emitir nota fiscal para empresas estabelecidas em município que tenha instituído o CPOM, há a exigência de que se efetue um cadastro neste município, […]
Em tempos de grande competitividade no mundo corporativo, uma boa gestão financeira sempre estará entre as prioridades de um negócio que deseja prosperar. Você já se deu conta que administrar um fundo de reserva é fundamental para auxiliar na liquidez do seu negócio. Analisar custos, levar em consideração tributos e impostos, enfim, tudo é de […]
Para efeitos tributários, considera-se permuta de imóveis entre pessoas jurídicas, a operação que tenha por objeto a troca de uma ou mais unidades imobiliárias, prontas ou a construir, por outra ou outras unidades imobiliárias. Alguns exemplos de unidades imobiliárias são: terrenos ou lotes individuais desmembrados de um terreno ou loteamento, com ou sem construção; casa, […]
Convidamos nossos clientes e sua equipe para participarem da palestra em foco do mês de junho. A mesma ocorrerá no dia 26 e o assunto é de extrema importância para as organizações. Serão abordadas situações do dia-a-dia que estão acontecendo no âmbito da tecnologia, e de que maneira você e sua empresa podem se prevenir dos […]
Duplicatas não recebidas podem ser baixados como despesa dedutível para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL. Esse procedimento de registro de despesa não é obrigatório, mas em situações onde a empresa apresenta lucro é uma forma legal de recuperar uma parte do prejuízo. Com a publicação da Medida […]