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Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros

A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulgar a possibilidade de se realizar compensação tributária mediante a utilização de créditos de terceiros, hipótese vedada pela legislação. O fisco já identificou diversas organizações criminosas, que apresentam uma […]

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Saque do FGTS poderá ser realizado anualmente

O Governo Federal alterou a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) através da Medida Provisória nº 889/2019, determinando que a conta vinculada do trabalhador no FGTS também poderá ser movimentada nas seguintes situações: a) anualmente, no mês de aniversário do trabalhador, por meio da aplicação dos valores da seguinte tabela, até […]

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Comprovação de renda? Que tal fazer uma Decore?

Cada dia mais é necessário fazer comprovações de renda. É exigido ao realizar essa comprovação na compra de veículos, imóveis, bens de consumo, contratação de financiamentos, entre outros. O comprovante de renda é um documento que comprova a renda, atesta para os devidos fins quais são os seus rendimentos. Um comprovante aceito por todos os […]

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Contribuintes do RS terão adesão facultativa ao ajuste do ICMS ST

Foi aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do ICMS, proposta construída pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, após reunião com diversos setores da economia gaúcha e grandes empresas, como Havan, Lebes e Lojas Americanas. Com o regime, será facultativa a adesão à mudança na cobrança do […]

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