Através do Decreto 54.736 de 30/07/2019 o Estado do Rio Grande do Sul excluiu do regime de substituição tributária os vinhos, cavas, champagnes, espumantes e proseccos, com efeitos a partir de 01/08/2019. A medida já havia sido anunciada pelo governador Eduardo Leite no dia 14/06 em evento realizado na cidade de Bento Gonçalves, relatando ser […]
A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulgar a possibilidade de se realizar compensação tributária mediante a utilização de créditos de terceiros, hipótese vedada pela legislação. O fisco já identificou diversas organizações criminosas, que apresentam uma […]
Segue link que disponibiliza o conteúdo abordado na Palestra em Foco do dia 30/07/2019. Para fazer o download do arquivo em PDF, clique no link abaixo: https://drive.google.com/file/d/1IIQA-Z-Uzv6NfPyusmLEVKzzd9OO9JVi/view?usp=sharing
O Governo Federal alterou a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) através da Medida Provisória nº 889/2019, determinando que a conta vinculada do trabalhador no FGTS também poderá ser movimentada nas seguintes situações: a) anualmente, no mês de aniversário do trabalhador, por meio da aplicação dos valores da seguinte tabela, até […]
Cada dia mais é necessário fazer comprovações de renda. É exigido ao realizar essa comprovação na compra de veículos, imóveis, bens de consumo, contratação de financiamentos, entre outros. O comprovante de renda é um documento que comprova a renda, atesta para os devidos fins quais são os seus rendimentos. Um comprovante aceito por todos os […]
Criada recentemente pela Lei Complementar nº 167/2019, a Empresa Simples de Crédito – (ESC) é uma novidade na legislação brasileira, cujo objetivo é dar uma nova opção de crédito para as Micro e Pequenas Empresas. Esta empresa poderá operar no âmbito municipal ou distrital, com atuação exclusivamente no Município de sua sede e em Municípios […]
Neste mês, a Palestra em Foco da Exatus trará como tema o Dia a Dia no Departamento Pessoal. A palestra ocorrerá no dia 30/07 e abordará conteúdos importantes como admissões, afastamentos, medicina do trabalho, exame de retorno, férias e demais assuntos que são pertinentes as rotinas de departamento pessoal. Confirme já sua presença através do […]
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Foi aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do ICMS, proposta construída pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, após reunião com diversos setores da economia gaúcha e grandes empresas, como Havan, Lebes e Lojas Americanas. Com o regime, será facultativa a adesão à mudança na cobrança do […]
O tema é polêmico, visto que, por diversas vezes nos deparamos com a Fazenda Pública Municipal, por exemplo, impedindo os contribuintes de emitirem nota fiscal sob o argumento de pendências tributárias. A resposta é não. O fisco não pode utilizar dessa prática abusiva para proibir o contribuinte de emitir seus documentos fiscais por débitos tributários não […]
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