As contas de Empréstimos e Financiamentos registram as obrigações da empresa junto a instituições financeiras, cujos recursos são destinados para financiar imobilizações ou para capital de giro. Na contabilidade, o registro é realizado conforme previsão dos contratos. Nele são estabelecidos o seu valor, forma e época de liberação, encargos incidentes, forma de pagamento, garantias além […]
A legislação tributária brasileira é modificada com frequência e, por conta disso, sempre surgem novas regras e procedimentos relacionados ao pagamento de tributos. Esta característica aponta para a necessidade de o empresário estar atento à importância da realização de procedimentos de revisão tributária. Como a revisão tributária pode ajudar sua empresa a recuperar os impostos? […]
No dia 27/12/2019 o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei complementar nº 223/2019 que alterou o artigo 33 da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir). O projeto foi aprovado pela Câmara em 16/12/2019 após ter sido criado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP). O Projeto que posteriormente se transformou na Lei complementar 171/2019, prorrogou para […]
A Receita Federal informa que, a partir de fevereiro de 2020, as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos previdenciários administrados pela RFB não serão mais enviadas pelos correios. Sendo assim, caso o parcelamento não tenha sido cadastrado como débito automático junto à instituição bancária a guia deverá ser solicitada ao contador. A […]
Através do Decreto 54.963 de 27/12/2019, publicado no DOE no dia 27/12/2019 o Estado do RS prorrogou a isenção do ICMS incidente sobre as prestações de serviços de transporte de cargas realizadas a contribuintes, somente nos casos onde a prestação tiver início e término no território deste Estado. Desta forma, a prestação de serviço de […]