Os associados da ACI obtiveram no início da tarde desta segunda-feira, uma conquista importante que vai ajudar a reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Na decisão deferida favoravelmente aos associados, foi reconhecido o direito de: > Prorrogação do prazo de vencimento de tributos federais devidos nos meses de março e abril […]
O governo Federal anunciou uma nova linha de crédito para realizar o pagamento dos salários de funcionários de empresas que forem atingidas durante a crise de enfrentamento ao coronavírus. De acordo com o presidente do BC, serão R$ 40 bilhões empregados para os pagamentos dos salários por dois meses, sendo destinados R$ 20 bilhões para […]
Confira o informativo trimestral da Exatus, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020.
Atos Ementa Medida Provisória nº 928, de 23.3.2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de […]
Foi confirmada a revogação do dispositivo da MP 927/20 que autorizava a suspensão dos contratos de trabalho, sem salário, por quatro meses, durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A revogação foi publicada através da Medida Provisória 928/20, editada pelo governo na noite desta segunda-feira (20).
A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro propôs nesta quarta-feira (18) medidas para atenuar a crise gerada pela epidemia do coronavírus, e que incluem a redução proporcional de salários e da jornada de trabalho. As medidas são: Facilitar a redução proporcional de salários e jornada de trabalho. Essa redução ficará limitada a 50% da jornada […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou nesta quarta-feira, 18 de março, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus. A mudança não se aplica aos tributos de fevereiro, que vencem na próxima sexta-feira (20/03). […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta segunda-feira (16/3) uma série de medidas emergenciais para conter os prejuízos do coronavírus pelos próximos três meses. O pacote de R$ 147,3 bilhões será usado para resguardar a parcela mais vulnerável da sociedade, socorrer empresas em dificuldade e reforçar investimentos na área da saúde, entretanto, parte das propostas não […]
Com a publicação da Lei Municipal nº 2.447/2019, a Prefeitura Municipal de Estância Velha lançou o REFIS municipal, onde será concedido desconto de 80% dos encargos moratórios (juros e multa) para pagamento à vista, das dívidas municipais para pagamento até 31/03/2020. Condições: Poderão ser liquidados com o desconto de 80% na multa e nos juros: […]
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