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Governo proíbe exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene

Através da Lei 13.993 de 23/04/2020 o Governo Federal determinou a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene, essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil. A medida deverá ser seguida enquanto perdurar a emergência na saúde pública. Dentre os produtos proibidos estão: equipamentos de proteção individual de uso na área […]

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Resolução FEPAM Nº 3 DE 22/04/2020

Ad Referendum ao Conselho de Administração da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15 do Decreto Estadual nº 51.761, de 26 de agosto de 2014, e no artigo 4º do Decreto Estadual nº 51.874, de 02 de outubro de 2014 e, Considerando […]

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QUAL OPTAR? ENTENDA AS DIFERENÇAS ENTRE O REGIME DE VARIAÇÃO CAMBIAL POR CAIXA E POR COMPETÊNCIA

Empresas que possuem operações com moeda estrangeira, a cada ano-calendário devem fazer a escolha do regime de tributação das variações cambiais. A opção pode ser tanto pelo regime de caixa como pelo regime de competência. Esta escolha deve ser exercida em janeiro do ano-calendário ou no mês do início de atividades, através da DCTF. Esta […]

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Liberada a solicitação do auxílio emergencial de R$600,00

A Caixa Econômica Federal liberou na manhã de hoje, 7 de abril, o formulário online para solicitação do auxílio emergencial de R$600,00. O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia […]

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