A ACI informa seus associados que, a liminar obtida anteriormente que prorrogava o pagamento dos tributos federais e parcelamentos da Receita Federal e PGFN foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em vista disso, os associados da ACI que tenham usufruído dos efeitos da liminar anteriormente vigente terão o prazo de 30 dias, […]
Através da Lei 13.993 de 23/04/2020 o Governo Federal determinou a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene, essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil. A medida deverá ser seguida enquanto perdurar a emergência na saúde pública. Dentre os produtos proibidos estão: equipamentos de proteção individual de uso na área […]
Ad Referendum ao Conselho de Administração da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15 do Decreto Estadual nº 51.761, de 26 de agosto de 2014, e no artigo 4º do Decreto Estadual nº 51.874, de 02 de outubro de 2014 e, Considerando […]
O Município de Estância Velha através do Decreto Nº 02/2020, de 23 de Março, prorroga alvarás de funcionamento e licenças municipais automaticamente pelo prazo de 30 dias após o encerramento do estado de emergência. Clique aqui para conferir o Decreto. Qualquer dúvida entre em contato com a Exatus.
Parceria entre Caixa e Sebrae oferece crédito para MEIs e micro e pequenas empresas com condições especiais. A Caixa Econômica Federal e o Sebrae anunciaram nesta segunda-feira, 20, uma parceria para oferecer R$ 7,5 bilhões em crédito para microempreendedores individuais (MEI) , micro e pequenas empresas. A medida é um auxílio para essas empresas em […]
Empresas que possuem operações com moeda estrangeira, a cada ano-calendário devem fazer a escolha do regime de tributação das variações cambiais. A opção pode ser tanto pelo regime de caixa como pelo regime de competência. Esta escolha deve ser exercida em janeiro do ano-calendário ou no mês do início de atividades, através da DCTF. Esta […]
Desde terça-feira, 7 de abril, o Banco do Brasil e Sicredi passaram a receber o pagamento de ICMS por meio da Guia de Arrecadação do RS (GA). A medida de caráter excepcional foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio da Portaria Sefaz nº 11/2020. O Banrisul segue recebendo normalmente o pagamento dos […]
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, 08 de abril de 2020 a Portaria ME nº 150 de 07 de abril de 2020 uma alteração à Portaria ME nº 139 de 03 de abril de 2020 que tratava da prorrogação do INSS, PIS e COFINS. Na alteração, foi prorrogado também o […]
Através da Medida Provisória 946 de 07 de abril de 2020 o Governo Federal anunciou a liberação de R$1.045,00 para saques nas contas do FGTS. Os titulares de contas vinculadas no sistema poderão sacar de 15 de junho de 2020 até 31 de dezembro de 2020 o saque de recursos até o limite de R$ […]
A Caixa Econômica Federal liberou na manhã de hoje, 7 de abril, o formulário online para solicitação do auxílio emergencial de R$600,00. O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia […]
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