O Congresso Nacional liberou mais R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) nesta quarta-feira (29/7). O Ministério da Economia disse que já está trabalhando para liberar esses recursos. A expectativa é que as micro e pequenas empresas possam acessar esse crédito dentro de 15 dias. […]
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou nesta segunda (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma […]
Neste momento em que os juros Selic estão baixos, um dos investimentos mais procurados é o mercado de renda variável, que possui uma ampla oferta de opções, sendo que a mais conhecidas é investindo em Ações. Sabemos que muitos empresários estão optando em fazer investimentos mais alavancados, buscando melhores ganhos financeiros neste novo cenário de […]
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 perdeu a validade neste domingo (19/7) pois não houve votação para conversão em lei. A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país. As empresas que aproveitaram as flexibilizações durante […]
No dia 15/07/2020 foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.965/2020, que tratou da prorrogação do prazo de entrega da ECF (Escrituração contábil Fiscal) referente ao ano-calendário de 2019 e as situações especiais de janeiro a abril de 2020. O prazo para transmissão da ECF previsto no art. 3º da […]
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicou no dia 14/07 a Portaria nº 16.655/2020, permitindo que os empregadores possam recontratar empregados em prazo inferior a 90 dias do seu desligamento sem justa causa, sem que esta recontratação seja considerada fraudulenta. Esta condição é válida somente durante o período de estado de calamidade pública provocada […]
A prorrogação do Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST) foi anunciada na quinta-feira (9/7) pelo governador Eduardo Leite em videoconferência com deputados estaduais, responsáveis por construir a medida já oferecida em 2020 juntamente com o Executivo. Segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o decreto que institui as regras do regime deve ser publicado […]
O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, foi instituído pela Lei 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto 05/1991. Tendo como objetivo de melhorar as condições nutricionais e de qualidade de vida dos trabalhadores, a redução de acidentes e o aumento da produtividade. Quem pode participar e vantagens? Qualquer empreendedor que empregue profissionais pode aderir ao […]
Através da Portaria Conjunta SECINT/RFB n. 25/2020, publicada no DOU de 1º de julho de 2020, o governo federal suspendeu de 1º de julho a 31 de dezembro, os prazos para prestação de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras […]
O governo federal editou decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e a suspensão de contratos de trabalho. O decreto foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (14), com assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Com esse decreto, a redução da […]