A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (22/12) o Projeto de Lei nº 246, que reduz a alíquota básica do ICMS no Rio Grande do Sul. O projeto aprovado reduz a alíquota básica de ICMS de 18% para 17,5% em 2021, sendo que em 2022 esta alíquota voltará a ser de 17%, índice vigente antes das […]
Através do Decreto 55.651 de 15/12/2020, publicado no DOE no dia 16/12/2020, o Estado do RS prorrogou a isenção do ICMS incidente sobre as prestações de serviços de transporte de cargas realizadas a contribuintes, somente nos casos onde a prestação tiver início e término no território deste Estado. Anteriormente o benefício estava previsto até 31/12/2020, […]
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