A Lei 15.576 publicada ao final de 2020 trouxe muitas mudanças no que diz respeito ao ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. Uma delas, que afeta as empresas optantes pelo Simples Nacional, é o fim da redução do ICMS pago na guia mensal das empresas. Até dezembro de 2020 as empresas possuíam benefício […]
O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) dos Microempreendedores Individuais do Brasil (MEI) todo, sofrerão reajustes a partir do pagamento efetuado no mês de fevereiro. Quando ocorre a mudança do salário mínimo, a contribuição sofre alteração. Sendo assim, o reajuste do valor acontece uma vez por ano. O cálculo do tributo corresponde a 5% do salário […]
Conforme Medida Provisória 1.021 publicada no Diário Oficial da União em 31/12/2020 o governo federal divulgou o valor do salário mínimo válido a partir de 2021. O valor, que anteriormente era de R$1.045,00, passa a ser de R$1.100,00. Em decorrência do referido valor mensal, o valor do salário mínimo corresponde a: R$36,67 por dia; e […]