Através do Decreto 55.818 de 30/03/2021, o Estado do RS prorrogou a isenção do ICMS incidente sobre as prestações de serviços de transporte de cargas realizadas a contribuintes, somente nos casos onde a prestação tiver início e término no território deste Estado. Anteriormente o benefício estava previsto até 31/03/2021, e agora, a isenção na prestação […]
Com o aumento dos casos de Covid-19 nas últimas semanas, as redes hospitalares estão trabalhando em suas capacidades máximas. Isso eleva a necessidade em leitos para atendimento a pacientes, como também, respirados para os casos graves que precisam de ventilação mecânica. Com isso, alguns empresários estão se mobilizando, através da doação de valores para a […]
Através da Resolução CGSN nº 158 de 24/03/2021 o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou e publicou a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional (Federais, Estaduais e Municipais). A prorrogação será realizada da seguinte forma: FATO GERADOR VENCIMENTO ORIGINAL NOVO VENCIMENTO Março/2021 20/04/2021 2 parcelas em Julho/2021 e Agosto/2021 […]
Através do Decreto 55.797 de 19/03/2021 o Estado do Rio Grande do Sul reduziu a alíquota de ICMS nas operações internas entre contribuintes. O benefício foi instituído na forma de DIFERIMENTO parcial. A alíquota interna geral em vigor no Estado é de 17,5%, porém, caso a operação seja entre contribuintes, será diferido para a etapa […]
Através do Decreto 55.802 de 20/03/2021 o Governo do Estado do Rio Grande do Sul prorrogou o prazo de vencimento dos Diferencial de Alíquota (devido na aquisição interestadual) e da Substituição Tributária do Simples Nacional devidos nos meses de 01/2021 a 03/2021. Veja como ficam as mudanças nos prazos ITEM COMO ERA COMO FICA Vencimento […]
Através do Decreto 55.799 de 21/03/2021 o Governo do Estado retomou a cogestão no Estado do Rio Grande do Sul possibilitando que os municípios adotem medidas restritivas segmentadas substitutivas às da Bandeira Preta. Depois de três semanas com restrições mais severas para conter o avanço neste momento crítico da pandemia no Rio Grande do Sul, […]
Através da Medida Provisória nº 1.039 de 18 de março de 2021 o governo federal instituiu novamente o Auxílio Emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O auxílio será pago em quatro parcelas mensais no valor de R$250,00 aos trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial liberado em 2020. Quem […]
O governo do Estado publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (8/3), o Decreto 55.783, que esclarece dúvidas a respeito do funcionamento de estabelecimentos em bandeira preta. O texto evidencia que, com exceção dos estabelecimentos elencados no Decreto 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, o atendimento ao público, em qualquer horário, pelos […]
Em LIVE realizada no dia de hoje, 08/03 o Governador do Estado, Eduardo Leite, anunciou uma série de medidas para aliviar o impacto da pandemia aos setores mais atingidos por conta das restrições econômicas. A primeira mudança anunciada é o adiamento da data de vencimento do ICMS do dia 12 para o dia 25 nos meses de […]
As contas de energia elétrica são compostas basicamente por 03 grupos de custos: a energia elétrica consumida, os serviços de transmissão e distribuição, bem como os encargos setoriais. Sobre o consumo de energia não há dúvidas que incide o ICMS, pois claramente estamos diante do consumo de um produto/mercadoria. A Tributação de ICMS sobre a […]
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