Após Autorização de Uso da NF-e, o emitente poderá sanar erros em campos específicos da NF-e, por meio de Carta de Correção Eletrônica – CC-e, transmitida à administração tributária da unidade federada do emitente, desde que o erro não esteja relacionado com: I – as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base […]
A nota fiscal eletrônica tem validade em todos os estados da Federação e já é uma realidade na legislação brasileira desde outubro de 2005, com a aprovação do Ajuste SINIEF 07/05 que instituiu nacionalmente a Nota Fiscal Eletrônica – NFe e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE. Podemos conceituar a Nota Fiscal […]
A sociedade em conta de participação, surge da união de pessoas físicas e de pessoas jurídicas que tem um interesse de lucro em comum, mas sem as formalidades de constituição que estão sujeitas as demais sociedades. Normalmente são constituídas por um prazo limitado, com o objetivo de explorar um determinado projeto. Após cumprido o objetivo, […]
Toda empresa necessita fazer pagamentos de custos e despesas. São definições parecidas mas tem significados diferentes. Os custos são os gastos diretamente ligados à atividade-fim de uma empresa. Ou seja, são aqueles que têm relação direta com a produção ou a aquisição de estoques. Se enquadram nessa categoria a matéria-prima, as mercadorias compradas para revenda, a […]