Capitais Brasileiros no Exterior – CBE 2016

A periodicidade de entrega poderá ser trimestral ou anual, dependendo do valor dos ativos fora do país.

É obrigatória para os residentes no país, detentores de ativos (bens e direitos) contra não residentes (incluindo imóveis, depósitos e disponibilidades em moeda estrangeira, entre outros ativos) que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$ 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos) ou seu equivalente em outras moedas no último dia de cada ano.

É obrigatória para os residentes no país detentores de ativos (bens e direitos) contra não residentes (incluindo imóveis, depósitos e disponibilidades em moeda estrangeira, entre outros ativos) que totalizem montante igual ou superior a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos) ou seu equivalente em outras moedas no último dia de cada trimestre.

Segundo as normas do BACEN, devem ser informados os valores de qualquer natureza, os ativos em moeda e os bens e direitos detidos fora do território nacional, nas seguintes modalidades:

a) depósito no exterior;

b) empréstimo em moeda;

c) financiamento;

d) leasing e arrendamento mercantil;

e) investimento direto;

f) investimento em portfolio;

g) aplicação em derivativos financeiros;

h) outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.

Anual: do dia 15/02/16 até as 18:00 horas do dia 05/04/16.

Trimestral: Já para as declarações trimestrais, os prazos são os seguintes:

a) Data base 31/03: do dia 30/04/16 até as 18:00 de 05/06/16;

b) Data base 30/06: do dia 31/07/16 até as 18:00 de 05/09/16;

c) Data base 30/09: do dia 31/10/16 até as 18:00 de 05/12/16.