Congresso derruba veto presidencial e desoneração da folha seguirá até dezembro de 2021

Na sessão do Congresso Nacional do dia 04/11, os senadores confirmaram a decisão dos debutados e derrubaram o veto do Presidente Jair Bolsonaro para prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021.

O trecho da Lei 14.020 de 06/07/2020 que tratava da prorrogação havia sido vetado.

A norma autoriza que as empresas contribuam para a Previdência Social com um percentual que varia entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta ao invés de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

Para ter validade, basta a decisão ser publicada no Diário Oficial da União, sem necessidade de sanção presidencial.