Contra demissões, governo propõe redução proporcional de salários e jornada

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro propôs nesta quarta-feira (18) medidas para atenuar a crise gerada pela epidemia do coronavírus, e que incluem a redução proporcional de salários e da jornada de trabalho.

As medidas são:

  • Facilitar a redução proporcional de salários e jornada de trabalho. Essa redução ficará limitada a 50% da jornada e do salário. O acordo para essa medida poderá ser feito individualmente.
  • Antecipar férias individuais. Um trabalhador não precisará ter cumprido todo o período de aquisição das férias para usar esse direito. Se o trabalhador estar empregado há seis meses, não completou ainda o período necessário para as férias. Agora, será permitido tirar as férias.
  • O governo irá permitir a decretação de férias coletivas. Agora, isso poderá ser feito num prazo de 48 horas após a notificação aos empregados. Antes, era necessário um aviso de duas semanas. Não será preciso informar a medida ao Ministério da Economia, como hoje é determinado.
  • A MP ainda irá facilitar a adoção do teletrabalho. Hoje, isso é permitido por lei, mas tem uma operacionalização difícil, com necessidade de notificação em duas semanas.
  • Será permitido ainda antecipar feriados não religiosos. Outra medida permitirá uma maior “dinamização” do banco de horas.
  • O governo já havia anunciado o adiamento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência, por três meses.
  • A MP também vai permitir que, durante o estado de crise, trabalhador e empregador celebrem acordo individual com preponderância à lei. Apenas os direitos que estão na Constituição não poderão ser negociados.