Decreto do estado proíbe que restaurantes trabalhem com buffet

Conforme novo Decreto publicado no dia 10 de maio de 2020 o Governo do Estado do RS determinou as regras para o modelo de distanciamento controlado em território gaúcho.

No Modelo de Distanciamento Controlado o estado foi dividido por regiões. Criou-se um sistema de bandeiras, com protocolos obrigatórios e critérios específicos a serem seguidos pelos diferentes setores econômicos.

Restaurantes

Entre as medidas, os restaurantes, independente da bandeira (amarela, laranja ou vermelha), não poderão operar no sistema de buffet.

Veja os critérios de acordo com a bandeira:

Bandeira amarela – Risco Baixo

  • Restaurantes a la carte / prato feito: Poderão operar com 75% dos trabalhadores no modelo presencial (com restrições), tele entrega e take away.
  • Buffet: Proibido
  • Lanchonetes e Padarias: Poderão operar com 75% dos trabalhadores no modelo presencial (com restrições), tele entrega e take away.

Bandeira laranja – Risco médio

  • Restaurantes a la carte / prato feito: Poderão operar com 50% dos trabalhadores no modelo presencial (com restrições), tele entrega e take away.
  • Buffet: Proibido
  • Lanchonetes e Padarias: Poderão operar com 50% dos trabalhadores no modelo presencial (com restrições), tele entrega e take away.

Bandeira vermelha – Risco alto

  • Restaurantes a la carte / prato feito: Poderão operar com 50% dos trabalhadores no teletrabalho, tele entrega e take away.
  • Buffet: Proibido
  • Lanchonetes e Padarias: Poderão operar com 50% dos trabalhadores no teletrabalho, tele entrega e take away.

Decreto Federal x Decreto Estadual x Decreto Municipal – Qual seguir?

Essa é uma pergunta bastante recorrente nos últimos tempos, onde há divergências entre os decretos nas esferas federal, estadual e municipal.

Recentemente o STF entendeu que nos casos de divergência entre decretos, vale a medida mais restritiva.

Sendo assim, no caso de restaurantes que utilizam o buffet, deverão ser seguidas as normas do decreto estadual, que proíbe esse tipo de operação.