A Receita Federal divulgou esta semana em seu site o início de uma fiscalização sobre profissionais liberais e autônomos, com o objetivo de verificar divergências no recolhimento da contribuição previdenciária.
Foco da Fiscalização
O foco da fiscalização são os contribuintes individuais, que são as pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana. Entre estes contribuintes estão os profissionais liberais, como: médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, contadores, advogados, dentre outros; bem como os autônomos, como: pintores, eletricistas, encanadores, carpinteiros, pedreiros, cabeleireiros e outros de mesma natureza.
Obrigatoriedade do Recolhimento
Esses contribuintes são considerados segurados obrigatórios da Previdência Social, sendo que a alíquota da contribuição previdenciária individual é de 20% sobre a remuneração auferida pelo exercício de atividade, observando como limite máximo o teto da previdência social.
As inconsistências encontradas pela Receita Federal e as orientações para autorregularização constam na carta que está sendo enviada aos contribuintes.
A matéria completa pode ser conferida no site da Receita Federal.
