Governo prorroga por 2 meses programa que permite redução de jornada e salário

Através do Decreto 10.470/2020 o governo federal prorrogou por mais dois meses o programa que permite empresas a suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários.

Com a extensão, os acordos poderão ser celebrados por até 240 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública (até 31 de dezembro).

O decreto também prevê que o empregado com contrato de trabalho intermitente formalizado até 1º de abril de 2020 poderá receber o auxílio emergencial mensal no valor de R$ 600,00 pelo período adicional de dois meses.