A Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul está ampliando a implantação do Registro Digital (RD) aos documentos recebidos pelo órgão, com o objetivo de dar mais celeridade aos processos.
O que é o Registro Digital
O Registro Digital consiste no envio eletrônico dos documentos das empresas para a Junta Comercial, sendo que estes documentos devem assinados digitalmente através dos certificados digitais. Entre estes documentos estão as constituições de empresas, alterações contratuais, extinções, balanços, livros, atas e todos os demais atos perante a Junta Comercial.
A partir de quando ocorre a mudança
Os processos encaminhados através do escritório da JucisRS de Porto Alegre já estão no formato digital desde 1º de julho de 2018. A partir de 1º de novembro de 2018 os escritórios da JucisRS no interior também estarão ingressando no sistema de Registro Digital, iniciando pelos processos das Sociedades Anônimas e dos Consórcios.
Já a partir de 1º de dezembro de 2018 as empresas enquadradas nos demais tipos jurídicos, como Sociedades Limitada, Eireli, Empresário Individual e demais tipos, estarão obrigadas ao ingresso no Registro Digital nos escritórios da JucisRS no interior.
O que muda na prática
A partir desta mudança, os contratos sociais, alterações contratuais, distratos sociais, atas, ou quaisquer outros documentos perante a Junta Comercial, deverão ser assinados de forma eletrônica pelos sócios com utilização de certificado digital E-CPF A3.
Necessidade do certificado digital
Caso a sua empresa tenha previsão de fazer algum tipo de movimentação perante a Junta Comercial nos próximos dias, solicitamos que antecipe o contato com a Exatus, evitando atrasos nos processos pela falta da certificação digital dos sócios.
Lembramos que a Exatus possui um ponto de certificação digital dentro de sua estrutura, cujo objetivo é agilizar a emissão deste documento.
A Junta Comercial já divulgou uma matéria sobre o assunto em seu site em https://jucisrs.rs.gov.br/s-implanta-registro-digital-em-todas-unidades-desconcentradas-no-interior-do-rs.
