Conforme a Nota Técnica 2016.002 (atualizada em 31/05/2017), a partir de 2 de outubro de 2017 o layout da nota fiscal eletrônica sofrerá algumas alterações em seu ambiente de produção.
Destacamos abaixo de forma resumida as principais mudanças que afetarão a emissão do documento fiscal a partir de tal data.
Indicador de presença
Foi adicionada uma 5ª opção para preenchimento do campo indicador de presença, “Operação presencial, fora do estabelecimento”, que diz respeito as vendas de ambulantes.
Rastreabilidade de produto
Criação deste novo grupo para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias a partir das indicações de informações de número de lote, data de fabricação/produção.
Fundo de combate a pobreza
Foi criado o campo Fundo de Combate a Pobreza, utilizado na venda de determinadas mercadorias com a alíquota variando entre 1% e 5%. A obrigatoriedade já está em andamento, somente o campo da nota fiscal não havia sido criado ainda.
Grupo total da NF-e
O campo Grupo Total da NF-e foi criado para fornecer o valor total do IPI, e deverá ser utilizado quando há devolução de mercadoria por estabelecimentos que não contribuam com este tributo.
Informações do transporte da NF-e
O campo das informações do transporte agora conta com duas novas modalidades, o “Transporte próprio por conta do remetente” e o “Transporte próprio por conta do destinatário”.
Formas de pagamento
O campo formas de pagamento agora se chama “Pagamento”, onde também está incluso o valor do troco, caso seja necessário.
Medicamento
Foi criado ainda, no campo de “Medicamento”, uma área para informar o código do produto da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para remédios e matérias-primas farmacêuticas.
As empresas devem ficar atentas a essas mudanças e se necessário entrar em contato com o suporte de seu sistema.
