Noticias

14 de agosto de 2017

Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) – Prazo de adesão termina em 31/08

Os contribuintes que possuem débitos em aberto com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e que ainda não realizaram a renegociação […]
10 de agosto de 2017

Adicional de Cofins na Importação volta a ser exigido.

Com a revogação da Medida Provisória 774 que tinha como tema principal o fim da desoneração, outra medida foi suspensa, o adicional de 1% na Cofins-Importação […]
10 de agosto de 2017

Governo revoga Medida Provisória 774 da Reoneração da Folha.

Através da Medida Provisória 794 publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, o presidente da república revogou a Medida Provisória 774 que […]
3 de agosto de 2017

Contribuintes devem aguardar a votação da MP que reonera a folha de pagamento

As empresas de todo o país que foram atingidas pela Medida Provisória 774/2017, cujo texto exclui diversos setores da desoneração da folha de pagamento. Pelo texto […]
24 de julho de 2017

Decreto simplifica serviços públicos para atendimento ao cidadão

Apresentação de documentos autenticados, certidões e outras informações que constem em base de dados do governo federal serão dispensadas. Para simplificar a prestação de serviços públicos, […]
24 de julho de 2017

Censo de capitais estrangeiros no País pode ser enviado até 15 de agosto

As pessoas jurídicas e os fundos de investimento, que tenham participação de não residentes no seu capital ou como cotistas, devem apresentar no período de 03 […]
17 de julho de 2017

Atenção a utilização na tabela de unidades de medidas tributáveis no comércio exterior

Através da Nota Técnica 2016/001, entrou em vigor no mês de julho a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, que deverá ser utilizada quando […]
13 de julho de 2017

Confira as principais mudanças previstas na reforma trabalhista

A reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado na última terça feira 11/07/2017, sem alterações no texto que passou pela Câmara dos Deputados em abril. Para entrar em […]
3 de julho de 2017

CEST – Obrigatoriedade inicia hoje

Conforme o Convênio ICMS nº 60, inicia hoje, dia 03/07/2017 para as indústrias e os importadores, a obrigatoriedade de informar o código CEST dos produtos sujeitos a […]