Noticias

17 de julho de 2017

Atenção a utilização na tabela de unidades de medidas tributáveis no comércio exterior

Através da Nota Técnica 2016/001, entrou em vigor no mês de julho a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, que deverá ser utilizada quando […]
13 de julho de 2017

Confira as principais mudanças previstas na reforma trabalhista

A reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado na última terça feira 11/07/2017, sem alterações no texto que passou pela Câmara dos Deputados em abril. Para entrar em […]
3 de julho de 2017

CEST – Obrigatoriedade inicia hoje

Conforme o Convênio ICMS nº 60, inicia hoje, dia 03/07/2017 para as indústrias e os importadores, a obrigatoriedade de informar o código CEST dos produtos sujeitos a […]
3 de julho de 2017

Governo do estado prorroga benefício fiscal para o setor têxtil

Através do Decreto 53.610, publicado do Diário Oficial do Estado em 30/06/2017, o governador José Ivo Sartori assinou a prorrogação do benefício de base de cálculo […]
30 de junho de 2017

Desoneração pode sofrer alterações

A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 774/2017 aprovou nesta quarta-feira, dia 28, a retomada da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de […]
28 de junho de 2017

Nova Lei permite a diferenciação de preços em função da forma de pagamento

Foi publicada ontem (27/06) e entrou em vigor na mesma data a Lei 13.455, que permite a diferenciação de preços de mercadorias e serviços em função […]
27 de junho de 2017

Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI)

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1712 que disciplina o pedido de restituição de tributos administrados pela RFB abrangidos […]
21 de junho de 2017

Obrigatoriedade da NFC-e para o Varejo

Divulgamos novamente o calendário de obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica de consumidor final. O cronograma que já está em andamento desde Janeiro/2016 tem como sua última fase de […]
19 de junho de 2017

MEI – Publicado parcelamento de débitos

Através da Resolução CGSN nº 134, publicada no Diário Oficial da União em 16/06/2017, o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou o parcelamento de débitos destinado […]