Noticias

31 de maio de 2017

Governo do estado prorroga benefício fiscal para setor calçadista

Através do Decreto 53.551, publicado do Diário Oficial do Estado em 30/05/2017, o governador José Ivo Sartori assinou a prorrogação do crédito presumido das empresas fabricantes […]
26 de maio de 2017

Código CEST – Novos prazos.

Através do Convênio ICMS nº 60, publicado no Diário Oficial da União no dia 25/05/2017, o Confaz novamente alterou os prazos de obrigatoriedade da informação do […]
22 de maio de 2017

Código CEST será obrigatório a partir de 1º de Julho de 2017

Através do Convênio 52/2017, a obrigação de informação do Código CEST nas notas fiscais foi mantida para 1º de julho de 2017. O CEST surgiu através […]
19 de maio de 2017

Governo do Estado do RS prorroga benefícios fiscais.

Através do Decreto 53.538, publicado no Diário Oficial da União no dia 18/05/2017, o governador José Ivo Sartori prorrogou alguns benefícios de isenção de ICMS e […]
17 de maio de 2017

Prazo para a regularização dos Ativos no Exterior vai até 31 de Julho

A adesão a reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – (RERCT), que visa a regularização pelos contribuintes de ativos não declarados no exterior, […]
31 de março de 2017

Mudanças na Contribuição Previdenciária.

Conforme Medida Provisória nº 774/2017, publicada no Diário Oficial da União em 30/03/2017, a partir de 01/07/2017, a desoneração da folha de pagamento continuará sendo opcional, […]
21 de março de 2017

Prorrogado o prazo da obrigatoriedade de emissão de NF-e para produtores rurais.

Publicado hoje, 21 de março de 2017 o Decreto 53.469 de 20/03/2017, que prorroga o prazo para os produtores rurais aderirem a emissão da nota fiscal […]
21 de março de 2017

Governo aumenta o ICMS das bebidas quentes.

Com a publicação do Decreto 53.465 de 16/03/2017, o governo estadual elevou as alíquotas de MVA para cálculo do ICMS de Substituição Tributária das bebidas quentes. […]
16 de março de 2017

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]