Noticias

10 de janeiro de 2018

Salário Mínimo de 2018 será de R$ 954

O Governo Federal divulgou no dia 29/12/2017, através do Decreto nº 9.255 o valor do novo salário mínimo nacional. O Decreto estabeleceu que a partir de […]
10 de janeiro de 2018

NFC-e para pequenos comerciantes prorrogada para 2019

Através do Decreto 53.864 publicado no Diário Oficial do Estado em 29/12/2017 o governador José Ivo Sartori alterou a data de início da obrigatoriedade da NFC-e […]
3 de janeiro de 2018

Receita Federal cobra as obrigações das empresas que aderiram ao PERT

Instituído pela Lei 13.496/2017 o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) permitiu aos contribuintes a renegociação de dívidas com a União utilizando-se de benefícios de redução […]
15 de dezembro de 2017

Tributação sobre multa na rescisão contratual de representante comercial

Sempre que ocorre a rescisão de contrato entre empresa representada e o representante comercial, é importante observar o que diz a legislação do Representante Comercial, principalmente […]
14 de dezembro de 2017

Atenção para as alíquotas da Partilha do ICMS para 2018

Instituído pela Emenda Constitucional 87/2015, a “partilha do ICMS” veio para combater a famosa guerra fiscal entre os estados brasileiros. Anteriormente à emenda, quando o contribuinte […]
9 de dezembro de 2017

Comitê Gestor Publica alterações no Simples Nacional e no MEI

No último dia 06/12 foi publicada a Resolução CGSN nº 137/2017, com alterações na legislação do Simples Nacional e também do Micro Empreendedor Individual (MEI). Entre as […]
9 de dezembro de 2017

Receita Federal Inicia fiscalização sobre profissionais liberais e autônomos

A Receita Federal divulgou esta semana em seu site o início de uma fiscalização sobre profissionais liberais e autônomos, com o objetivo de verificar divergências no […]
8 de dezembro de 2017

Apuração das Receitas: Regime de Competência ou Regime de Caixa

Neste tempo de crise as empresas enfrentam diversas dificuldades para manter a empresa em atividade. É necessário buscar alternativas para seguir em frente. Um ponto importante […]
28 de novembro de 2017

NF-e 4.0 – Novo prazo para adesão

O prazo para implantação da NF-e 4.0 foi prorrogado novamente, desta vez para julho de 2018. O ambiente de homologação (testes) já está liberado, e a […]