Noticias

28 de junho de 2017

Nova Lei permite a diferenciação de preços em função da forma de pagamento

Foi publicada ontem (27/06) e entrou em vigor na mesma data a Lei 13.455, que permite a diferenciação de preços de mercadorias e serviços em função […]
27 de junho de 2017

Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI)

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1712 que disciplina o pedido de restituição de tributos administrados pela RFB abrangidos […]
21 de junho de 2017

Obrigatoriedade da NFC-e para o Varejo

Divulgamos novamente o calendário de obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica de consumidor final. O cronograma que já está em andamento desde Janeiro/2016 tem como sua última fase de […]
19 de junho de 2017

MEI – Publicado parcelamento de débitos

Através da Resolução CGSN nº 134, publicada no Diário Oficial da União em 16/06/2017, o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou o parcelamento de débitos destinado […]
19 de junho de 2017

CT-e OS será obrigatório a partir de 1º de outubro de 2017.

De acordo com o Ato COTEPE 20, de 1º de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 08/09/2016, foi instituído o Conhecimento de […]
1 de junho de 2017

Governo lança novo REFIS com descontos

Através da Medida Provisória nº 783, o Governo Federal instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), a ser efetuado junto à Secretaria da Receita Federal […]
1 de junho de 2017

Exatus incentiva clientes doarem ao Funcriança!

Exatus incentiva clientes doarem ao Funcriança! Este ano, o montante arrecadado ao Funcriança foi de R$ 39.413,00. Comparando com as doações em 2015, o percentual de […]
31 de maio de 2017

Governo do estado prorroga benefício fiscal para setor calçadista

Através do Decreto 53.551, publicado do Diário Oficial do Estado em 30/05/2017, o governador José Ivo Sartori assinou a prorrogação do crédito presumido das empresas fabricantes […]
26 de maio de 2017

Código CEST – Novos prazos.

Através do Convênio ICMS nº 60, publicado no Diário Oficial da União no dia 25/05/2017, o Confaz novamente alterou os prazos de obrigatoriedade da informação do […]