Noticias

7 de junho de 2016

DCTF empresas do Simples Nacional

Com a publicação da IN 1646/2016, a Receita Federal incluiu mais algumas normas para empresas do Simples Nacional que entregam DCTF em virtude da CPRB, a partir […]
31 de maio de 2016

Governo do RS renova o Crédito Presumido para Fabricantes de Calçados e Artefatos de Couro

Com a publicação do Decreto 53.038, o Governo do Estado do RS prorrogou até o dia 31/05/2017, o crédito presumido de ICMS aos estabelecimentos fabricantes de calçados ou […]
31 de maio de 2016

Consolidação dos Débitos Previdenciários do “Refis da Copa” – Lei 12.996/2014

Foi publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550/2016, referente a consolidação dos débitos das modalidades previdenciárias do parcelamento previsto na Lei nº 12.996/2014 (REFIS DA COPA). Na consolidação o contribuinte deverá: […]
31 de maio de 2016

Domicílio Tributário Eletrônico – Empresas do Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 127, com as diretrizes do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional – DTE-SN, que entrará em vigor […]
24 de maio de 2016

Lei proíbe trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres. A lei 13.287/16 foi publicada em edição […]
24 de maio de 2016

Atenção ao prazo de entrega da Declaração do MEI

A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2015, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2016. Deverão ser prestadas as seguintes informações na declaração: Receita […]
24 de maio de 2016

Projeto de Lei para tributação de heranças, doações e lucros está no Congresso Nacional

No dia 06/05/2016, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de Lei com diversas alterações tributárias. Entre as alterações estão: Tributação de IR sobre as heranças e doações: prevê […]
24 de maio de 2016

Atenção para obrigação do Registro de Passagem nos Postos Fiscais do RS

Os contribuintes do RS devem ficar atentos à obrigação do Registro de Passagem das mercadorias nos Postos Fiscais. O Governo do Estado possui uma relação de mercadorias que devem […]
18 de maio de 2016

Atenção!!! Boleto de Cobrança – Anuário de Marcas e Patentes

INPI não envia boletos nem entra em contato por telefone para oferecer serviços. Estamos alertando as empresas para o envio de boletos falsos relacionados com processos […]