Noticias

9 de março de 2016

Prorrogado a obrigatoriedade da NF-e para Estabelecimento Integrado

Com a publicação da INº 17/2016 em 09/03/2016, fica prorrogado para 01/10/2016,   a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para o estabelecimento Integrado. Estabelecimento Integrado é o contribuinte inscrito no CGC/TE como produtor rural […]
29 de fevereiro de 2016

Previdência social deve eliminar FAP de acidentes de trajeto

Hoje, as empresas respondem por acidentes de trajeto ao trabalho, uma vez que este acidente pode alterar o FAP (Fator Acidentário Previdenciário) e desta forma as […]
18 de fevereiro de 2016

Capitais Brasileiros no Exterior – CBE 2016

A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – CBE 2016, deverá ser entregue pelas pessoas físicas e jurídicas residentes no país que possuírem ativos no Exterior. […]
18 de fevereiro de 2016

STF suspende a cobrança do ICMS para o Estado de destino das empresas do Simples Nacional

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária […]
12 de fevereiro de 2016

Governo nega seguro-desemprego para dono de CNPJ, mesmo inativo

O Ministério do Trabalho passou a negar o benefício para quem possui alguma empresa, mesmo que esteja inativa e não tenha faturamento. A regra entrou em […]
5 de fevereiro de 2016

Novidades no Imposto de Renda 2016

A Receita Federal publicou na terça feira (02/02), as regras para a entrega da declaração do IRPF/2016, cujo prazo para a entrega abre no dia 1º […]
27 de janeiro de 2016

ATENÇÃO – Alteração nos produtos sob regime de Substituição Tributária e a obrigatoriedade do CEST

A partir de várias mudanças aprovadas no final do ano e com a publicação do Convênio 146/2015, ocorreu à unificação dos produtos que estão sujeitos ao regime de […]
27 de janeiro de 2016

Declaração Anual do MEI e mudança no boleto

Começou o período de entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN) referente ao ano 2015, para quem possui MEI. É necessário declarar todos os itens de faturamento […]
21 de janeiro de 2016

Alteração na emissão do Manifesto de Documento Fiscal – MDF-e

O Governo do estado publicou o Decreto 52.873 de 20/01/2016 retificando a legislação do Livro II, artigo 108 D, onde constava a obrigatoriedade do MDF-e (Manifesto […]