Foi publicado, em 2 de outubro, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.503, que zera até 31 de dezembro de 2020 as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos.
A aplicação da redução das alíquotas de tributos de que tratam o Decreto nº 10.285/2020, o Decreto nº 10.302/2020, o Decreto nº 10.318/2020 e o Decreto nº 10.352/2020, que, inicialmente, seria aplicável até 30/09/2020 passa a valer até 31/12/2020.
A partir de 01/01/2021 as alíquotas normais de IPI dos produtos serão reestabelecidas.
Produtos
Veja abaixo a lista de produtos citados nos Decretos acima:
| PRODUTO | CÓDIGO NCM |
| Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70 % vol, impróprio para consumo humano | 2207.20.19 |
| Desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano, exceto aqueles classificados no Ex 01 | 3808.94.11 |
| Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, exceto aqueles classificados no Ex 01 | 3808.94.19 |
| Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos | 3808.94.29 |
| Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico | 3926.20.00 |
| Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário | 3926.90.90 |
| Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual | 3926.90.90 |
| Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual | 7326.20.00 |
| Óculos de segurança | 9004.90.20 |
| Viseiras de segurança | 9004.90.90 |
| Aparelhos de eletrodiagnóstico para controle da saturação da hemoglobina pelo oxigênio no sangue arterial, denominados oxímetros | 9018.19.80 |
| Cateteres de poli (cloreto de vinila), para termodiluição | 9018.39.23 |
| Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada | 9018.39.99 |
| Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória | 9019.20 |
| Máscaras de proteção e escudos faciais, contra materiais potencialmente infecciosos | 9020.00.90 |
| Artigos de laboratório ou de farmácia | 3926.90.40 |
| Luvas, mitenes e semelhantes, exceto para cirurgia | 4015.19.00 |
| Termômetros clínicos | 9025.11.10 |
| Medicamento a granel | 3003.90.99 |
| Medicamento em doses | 3004.90.99 |
| Termômetro digital | 9025.19.90 |
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