RS altera calendário de obrigatoriedade do Ajuste do ICMS ST

De acordo com a notícia publicada no site da Secretaria da Fazenda do Estado do RS no dia 19/11/2019, o Ajuste do ICMS ST terá seu prazo prorrogado para ano de 2021.

Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano e contribuintes do Simples Nacional terão o prazo prorrogado para se adequar às novas regras da Substituição Tributária (ICMS-ST). Os ajustes entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2021.

Já as empresas com faturamento superior a 78 milhões seguirão com a obrigatoriedade de efetuar o Ajuste do ICMS durante o ano de 2020.

Além disso, será criado um novo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), além do ROT já existente no setor de combustíveis.

O Decreto oficializando a prorrogação ainda não foi publicado até a data de hoje.