Tributação sobre os rendimentos de aplicações financeiras na pessoa Jurídica

Sempre que houver investimento numa entidade jurídica vem a pergunta quanto será a tributação sobre os rendimentos no momento do resgate?

É importante entender pois existem diferenças entre os enquadramentos: Lucro Real, Presumido, Arbitrado e Simples. Cada tributação tem as suas alíquotas de impostos.

Daremos agora o detalhamento em cada tributação, apontando diferenças que possuem entre elas:

Lucro Presumido/Arbitrado

Quando a empresa está enquadrada nesta modalidade terá a incidência da tributação de imposto de renda, a alíquota de 15% mais adicional de 10%. Este último incide somente se ultrapassar o limite na base, prevista na legislação. Atualmente este limitador é de R$ 60.000,00 no trimestre. Além do imposto de renda também terá a tributação da CSLL (contribuição social) a 9%.

No Lucro Presumido e no Lucro Arbitrado a tributação máxima é de 34%. Para fins de recolhimento poderá descontar o IR já retido pelo banco, para não haver bitributação. O fato gerador se dá no mês que ocorre o resgate da aplicação.

O recolhimento é feito na mesma Darf onde já acontece o recolhimento das demais receitas tributáveis da empresa. Os códigos de recolhimento da Darf são o 2089 para o imposto de renda e o 2372 para a contribuição social.

Lucro Real

Diferentemente do ocorrido para empresas tributadas no Lucro Presumido há a incidência de Pis e Cofins sobre os rendimentos das aplicações financeiras, a alíquota de 0,65% para o Pis e 4% para a Cofins sobre os rendimentos incidentes de aplicações financeiras.

O IRPJ e a CSLL prevê que os rendimentos auferidos em aplicações compõem o lucro operacional, o que por sua vez, é a base de cálculo do IRPJ e CSLL. Como a receita de rendimentos de aplicação ajuda a compor o resultado do mês, no caso de lucro a empresa acaba recolhendo nas mesmas alíquotas do lucro presumido, ou seja, podendo chegar a tributação de 34%.

A possibilidade de compensação do IRPJ seguem a mesma do Lucro Presumido. A alíquota é de 15% com o respectivo adicional de 10% quando a receita supera R$ 20.000,00 no mês e a empresa pode compensar o valor devido com o valor já retido na fonte, pagando somente a diferença quando houver.

Quanto a CSLL esta estipula que a base de cálculo do referido imposto seguirá a mesma do IRPJ, ou seja, a regra de incidência permanece, alterando apenas a alíquota para 9%, não incidindo adicional. O fato gerador se dá mensalmente com os lançamentos de atualização dos rendimentos da aplicação financeira.

Os códigos de recolhimento da Darf são o 5993 para o imposto de renda e o 2484 para a contribuição social para empresas não obrigadas ao lucro real e nos códigos 0220 para o IRPJ e 6012 para a CSLL para empresas obrigadas ao lucro real.

Simples

Para as empresas do Simples Nacional a incidência da tributação do IRRF é definitiva, ou seja, não haverá mais cobrança de nenhum imposto. O total da tributação é a que o banco retém de imposto de renda no momento do resgate.

 

È preciso mencionar é que as taxas de rentabilidade são exatamente as mesmas, tanto na entidade jurídica como na física, o que significa que, em grande parte dos casos, será mais interessante fazer aplicações em seu próprio nome do que sob posse da organização em virtude da tributação sobre os rendimentos.