Você possui Bitcoin ou Outras Criptomoedas? Veja as dicas tributárias para seu IRPF

As criptomoedas, em especial o Bitcoin (BTC), vem conquistando cada vez mais o olhar de investidores ao redor do mundo. No Brasil, já temos um olhar fiscal para este tipo de movimentação de bens, onde a Receita Federal definiu regras de controle pela IN 1.888/2019 e também sobre as regras para a forma de declarar e tributar os ganhos auferidos neste tipo de investimento.

Veja algumas dicas que a Exatus trouxe para você:

  1. Precisa declarar no IRPF toda pessoa física que comprou qualquer tipo de Criptomoedas, seja Bitcoin (BTC) ou qualquer outro tipo, se o valor for igual ou superior a R$ 1.000,00 por tipo de criptoativo;
  2. Precisa ter controle em planilha da apuração dos ganhos e que demonstre com extrato da corretora as movimentações, sejam elas de compra, venda, permuta, troca, entre outros;
  3. Corretoras no Brasil devem gerar relatórios para o IRPF;
  4. Corretoras Estrangeiras não precisam prestar contas ao fisco brasileiro. Neste caso a própria pessoa física é responsável pelas informações e declarações exigidas pelo fisco;
  5. Lembrar que o uso da criptomoeda para aquisição de outros bens deve ser considerado como venda, logo, necessita apuração de ganho no mês em que ocorrer a transferência;
  6. Ganho Isento: o valor total alienado no mês até R$ 35.000,00 possui isenção de tributação do IR;
  7. Ganho Tributável: o valor total alienado no mês superior a R$ 35.000,00 será tributado a partir da alíquota de 15%;
  8. Precisa apurar os ganhos de capital tributáveis no programa GCAP;
  9. Declarar no IRPF o saldo da posição de cada criptomoeda de 31/12, caso seja igual ou superior a R$ 1.000,00.

Novos códigos para informar na Declaração IRPF

A partir de 2021 a Receita federal acrescentou novos códigos para identificar melhor as criptomoedas dentro da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física. Veja:

CódigoAtivo
81Código deve ser usado exclusivamente para Bitcoin (BTC)
82Numeração para as altcoins, isto é, criptomoedas como Litecoin (LTC), Ethereum (ETH) e Ripple (XRP), Tether (USDT) e Chainlink (LINK)
89Demais criptoativos, como tokens