Alertamos aos contribuintes que a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), devida ao IBAMA, deve ser impressa no site do próprio órgão em https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/arrecadacao/tcfa.php.

O Ibama não envia estas guias aos contribuintes.

A TCFA é devida ao IBAMA pelas empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos naturais, conforme relacionadas no Anexo VIII da Lei 6.938/81.

O pagamento da TCFA deve ser feito trimestralmente, até o quinto dia útil do mês subsequente ao encerramento do trimestre.

os valores da TCFA para 2022 são os seguintes:

PP/GU     Microempresa       EPP    Médio Porte     Grande Porte

Pequeno               0,00               289,84            579,67           1.159,35

Médio                   0,00               463,74            927,48           2.318,69

Alto                    128,80              579,67           1.159,35         5.796,73

Para o enquadramento das empresas com relação ao porte, devem ser levados em consideração os seguintes faturamentos anuais:

Microempresa:  até R$ 360.000,00

Pequeno Porte: de R$ 360.000,01 até R$ 4.800.000,00

Médio Porte:     de R$ 4.800.000,01 até R$ 12.000.000,00

Grande Porte:   acima de R$ 12.000.000,01

Caso sua empresa não esteja em dia com as obrigações junto ao Ibama, entre em contato com o setor de cadastro da Exatus e saiba como regularizar.