A Instrução Normativa RE nº 10/2025 incluiu o Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual do Rio Grande do Sul. Com a mudança, todas as empresas devem realizar a atualização anual de seus dados junto à Receita Estadual. Isso inclui a garantia de que as informações no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) estão corretas e atualizadas, com ênfase especial para os dados de contato, como o e-mail e o telefone celular do representante legal da empresa.
Prazos para Recadastramento:
- Empresas optantes pelo Simples Nacional: De 1º de maio a 30 de junho, pelo aplicativo “APP MINHA EMPRESA”.
- Contribuintes da categoria geral: De 1º de agosto a 30 de setembro, pelo “PORTAL ECAC”.
É fundamental que as empresas fiquem atentas aos prazos do recadastramento para evitar qualquer tipo de penalização. A atualização regular dos dados contribui para a regularização fiscal e facilita a comunicação entre a Receita Estadual e os contribuintes.
Lembre-se: a correta manutenção dos dados cadastrais é essencial para o bom andamento das obrigações fiscais e para evitar problemas futuros com o fisco.
A Exatus irá providenciar a atualização anual e, caso necessário, entrará em contato com seus clientes para a atualização das informações!
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