Atualização do GTIN: Impactos nas notas fiscais a partir de 2 de setembro

O Número Global de Item Comercial (GTIN) é um código único que identifica de forma padronizada os produtos. Além de facilitar o controle de estoque e a logística, o GTIN também é essencial para a emissão de notas fiscais eletrônicas. O GTIN pode ser representado graficamente por um código de barras.

Como as Empresas Devem Proceder?

• Empresas Comerciais: Devem replicar o mesmo GTIN que consta na nota fiscal de compra do fornecedor, até mesmo quando a expressão “SEM GTIN” for utilizada.
• Empresas Industriais: Caso tenham interesse em utilizar o código: devem solicitar o GTIN diretamente à GS1, a organização responsável pela atribuição de códigos de barras globais. Caso já possuam código cadastrado junto à GS1: informar o código já atribuído. Caso não possuam e não tenham interesse em utilizar: informar a expressão “SEM GTIN”.

Exigência:

A partir de 2 de setembro de 2024, todos os produtos dos grupos I, II e III deverão informar o código GTIN na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), sendo que os grupos I e II já estavam sujeitos a essa exigência. Empresas que não utilizam GTIN na identificação dos seus produtos devem preencher os campos cEAN e cEANTrib com o texto “SEM GTIN”. Porém, se o produto possuir um GTIN, é obrigatório que o código correto seja inserido nesses campos. Caso contrário, se os campos ficarem em branco, forem preenchidos com o valor numérico “0”, ou com código inválido, as NF-e serão automaticamente recusadas pela SEFAZ.

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