Aumento de ICMS no RS entra em vigor a partir de 2016

Com a publicação da Lei 14.743/2015, o estado do RS aumentou as alíquotas internas de ICMS para as seguintes operações:

1. a) Cerveja: passa de 25% para 27%.
2. b) Refrigerante: passa de 18% para 20%.
3. c) Energia elétrica: passa de 25% para 30% (exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e residencial até 50KW por mês).
4. d) Gasolina, álcool anidro e hidratado para fins combustíveis: passa de 25% para 30% (exceto gasolina de aviação).
5. e) Serviço de comunicação: passa de 25% para 30%.
6. f) Demais operações e prestações – regra geral: passa de 17% para 18%.

Este aumento no ICMS entra em vigor a partir de 01.01.2016 até 31.12.2018.

Os contribuintes deverão ficar atentos aos seguintes procedimentos:

1. a) Usuários de ECF (Emissor de Cupom Fiscal):devem entrar em contato com as empresas que autorizaram suas máquinas na fiscalização do ICMS, solicitando as alterações de alíquotas.
2. b) Usuários de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal Consumidor Eletrônica): devem entrar em contato com seus sistemas para as devidas alterações.
3. c) Todos os contribuintes: orientar seus colaboradores e pessoas responsáveis a identificar se as compras de mercadorias a partir de 1º de janeiro de 2016 estão tributadas corretamente.

Dúvidas entrar em contato com o Setor de Consultoria da Exatus.