Na sexta-feira, 25/02/2022, o governo publicou o Decreto 10.979/2022 que reduziu as alíquotas de IPI para praticamente todos os produtos. A redução concedida foi de 18,50% para indústria de veículos e 25% para os demais produtos. Elaboramos abaixo uma tabela com as principais alíquotas de IPI, qual será a redução e por fim qual a […]
Para impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, o governo do Estado lançou no dia 20/01, no Palácio Piratini, o programa Avançar no Desenvolvimento Econômico – Programa Juro Zero. O objetivo é fortalecer e incentivar os empreendimentos para a retomada do crescimento a partir da injeção de recursos com juro zero e redução da […]
Alertamos aos contribuintes que a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), devida ao IBAMA, deve ser impressa no site do próprio órgão em https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/arrecadacao/tcfa.php. O Ibama não envia estas guias aos contribuintes. A TCFA é devida ao IBAMA pelas empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos naturais, conforme relacionadas no Anexo VIII da Lei 6.938/81. […]
Conforme Medida Provisória 1.091 publicada no Diário Oficial da União em 31/12/2021 o governo federal divulgou o valor do salário mínimo válido a partir de 2022. O valor, que anteriormente era de R$1.100,00, passa a ser de R$1.212,00. Em decorrência do referido valor mensal, o valor do salário mínimo corresponde a: R$40,40 por dia; e […]
Em edição do Diário Oficial da União de sexta-feira (30), foi sancionado o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2023 para 17 setores que mais empregam no país. Os 17 setores beneficiados são calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de […]
A Prefeitura de Estância Velha está oportunizando seus contribuintes a regularizarem suas dívidas municipais com excelentes descontos! Trata-se do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2021. O prazo de adesão irá até 27/12 e as dívidas municipais poderão ser negociadas da seguinte forma: * À VISTA – Com desconto de 100% na multa e nos juros […]
Através da Resolução GECEX nº 269 de 04/11/2021 o governo federal reduziu as alíquotas do imposto de importação até 31 de dezembro de 2022 de grande parte dos produtos. O objetivo da medida é tentar conter a escalada da inflação no país. Para saber quais os produtos e códigos NCMS beneficiados pela medida basta acessar […]
A partir da competência de outubro, com vencimento em novembro, as empresas que atualmente ainda recolhem o INSS mensal através da guia GPS (Guia da Previdência Social) poderão notar uma mudança na guia para pagamento de sua contribuição mensal para a previdência. Isto porquê, entrará em vigor a declaração DCTFWeb (eSocial) para todas as empresas. […]
De acordo com um estudo realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), desde 05 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, até o dia 30/09/2021, foram editadas 6.782.002 (seis milhões, setecentos e oitenta e duas mil e duas) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Desse total, as […]
A Receita Federal prorrogou o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30/09. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida Ativa da União. Importante ressaltar que apesar de perder diversos benefícios tributários e direitos previdenciários, o MEI em dívida com a […]