Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) para 31/05/2022. Será possível parcelar as dívidas com ótimos descontos até 31/05/2022, porém, até o momento o sistema não está liberado para adesão. […]
Através do Decreto nº 11.047 de 14 de abril de 2022 o Governo Federal publicou a nova Tabela TIPI válida a partir de 1º de maio de 2022. Desta forma, as reduções concedidas através do Decreto 10.979/2022, conforme tabela publicada, seguem válidas por tempo indeterminado.
Através da Instrução Normativa nº 2.077 de 4 de abril de 2022 a Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano de 2022. O prazo anterior se encerraria em 29/04/2022, e, com a prorrogação publicada, os contribuintes terão até o dia 31/05/2022 para fazer […]
Prezado cliente, A partir de 01/04/2022 foram alterados os códigos NCMS de alguns produtos. Faça download da Tabela-NCM-2022_01.04.2022 para verificar quais NCMS seguirão sendo válidos a partir de agora.
Através do Decreto 11.021 de 31 de março de 2021 o Governo Federal prorrogou a atual Tabela TIPI até 30/04/2022. Desta forma, as reduções concedidas através do Decreto 10.979/2022, conforme tabela publicada, seguem válidas até o final do mês de abril. A expectativa é de que a partir de 1º de maio já se tenha […]
Na sexta-feira, 25/02/2022, o governo publicou o Decreto 10.979/2022 que reduziu as alíquotas de IPI para praticamente todos os produtos. A redução concedida foi de 18,50% para indústria de veículos e 25% para os demais produtos. Elaboramos abaixo uma tabela com as principais alíquotas de IPI, qual será a redução e por fim qual a […]
Para impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, o governo do Estado lançou no dia 20/01, no Palácio Piratini, o programa Avançar no Desenvolvimento Econômico – Programa Juro Zero. O objetivo é fortalecer e incentivar os empreendimentos para a retomada do crescimento a partir da injeção de recursos com juro zero e redução da […]
Alertamos aos contribuintes que a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), devida ao IBAMA, deve ser impressa no site do próprio órgão em https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/arrecadacao/tcfa.php. O Ibama não envia estas guias aos contribuintes. A TCFA é devida ao IBAMA pelas empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos naturais, conforme relacionadas no Anexo VIII da Lei 6.938/81. […]
Conforme Medida Provisória 1.091 publicada no Diário Oficial da União em 31/12/2021 o governo federal divulgou o valor do salário mínimo válido a partir de 2022. O valor, que anteriormente era de R$1.100,00, passa a ser de R$1.212,00. Em decorrência do referido valor mensal, o valor do salário mínimo corresponde a: R$40,40 por dia; e […]
Em edição do Diário Oficial da União de sexta-feira (30), foi sancionado o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2023 para 17 setores que mais empregam no país. Os 17 setores beneficiados são calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de […]