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Receita Federal publica novas orientações sobre devolução de mercadorias ao exterior após o registro da DI

No dia 21 de março a Receita Federal divulgou novas orientações sobre a devolução de mercadorias importadas, ao exterior, após o registro da Declaração de Importação (DI). Este procedimento é amparado pela Portaria MF nº 150, de 1982 que dispõe sobre este tipo de operação, quando há devolução de mercadorias com defeito ou imprestável ao […]

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Aposentados e pensionistas tem até o dia 28 de fevereiro para comprovação de vida

O prazo para os aposentados e pensionistas se dirigirem ao banco em que recebem seus benefícios para comprovarem que estão vivos vai até o dia 28 de fevereiro. Documentação Os beneficiários precisam apresentar ao banco um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, etc). Pagamento bloqueado Quem não fizer […]

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Prazo de cancelamento de NF-e

Mesmo com a republicação do Ajuste SINIEF nº 07/05 em 08 de fevereiro de 2017, onde, na cláusula décima segunda estava definido que o prazo de cancelamento da nota fiscal eletrônica passaria a ser de 24 horas, o estado do Rio Grande do Sul não recepcionou essa alteração. Conforme a Instrução Normativa nº 37/2015 o […]

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Contribuição mensal do MEI sofrerá reajuste em 2018

Os Microempreendedores Individuais (MEI) terão um reajuste no valor do imposto mensal a partir de fevereiro de 2018. O valor fixo do imposto mensal pago através do DAS (documento de arrecadação simplificada) passará a ser de R$48,70 para as atividades de comércio/indústria e/ou transporte intermunicipal ou interestadual, R$52,70 para prestadores de serviço em geral e […]

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Tabela IBPT 2018 – Atualize seu sistema

Conforme a Lei 12.741/12 as empresas estão obrigadas a informar a carga tributária nos cupons e notas fiscais, conforme percentuais destacados na Tabela IBPT, liberada em 26/12/2017 com os percentuais para 2018. As empresas devem entrar em contato com seu sistema a fim de verificar se a tabela está atualizada no seu software. Evite multas […]