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DME – A nova declaração acessória criada pela Receita Federal

Através da Instrução Normativa nº 1.761/2017 a Receita Federal criou uma nova obrigação acessória aos contribuintes, trata-se da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). A IN instituiu a obrigação de pessoas físicas e jurídicas prestarem informações à RFB relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa […]

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NF-e 4.0 – Prazo prorrogado

Com a publicação da Nota Técnica 2016.002 – 1.41 o prazo previsto para implementação das mudanças no layout da nota fiscal eletrônica foi prorrogado para as seguintes datas: Ambiente de homologação: 20/11/2017 Ambiente de produção: 04/12/2017 Desativação da versão anterior (3.10): 02/07/2018 Veja as principais mudanças da NF-e 4.0 clicando aqui. Para fazer o download da […]

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MDF-e – Nova versão disponível para download

Prezados clientes, informamos aqueles que utilizam o emissor gratuito do MDF-e que está disponível para download a nova versão 3.0 do programa no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Alertamos aqueles que ainda estão utilizando a versão 1.0 que poderão ocorrer erros na transmissão dos arquivos.   Clique aqui para fazer […]

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Iniciou no dia 2 de outubro a obrigatoriedade de informação do código CEST para os atacadistas

Conforme o Convênio ICMS nº 60, iniciou no dia 02/10/2017 para os atacadistas, a obrigatoriedade de informar o código CEST dos produtos sujeitos a substituição tributária do ICMS. O calendário prevê que até abril de 2018 todas as empresas estarão incluídas nesta nova obrigação. * 1º de julho de 2017 – para indústria e o importador; * 1º […]

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Prorrogada para 2018 a obrigatoriedade de informação do código “cEAN” para produtos com código de barras

Com a publicação do Ajuste SINIEF 11/17, o CONFAZ prorrogou para 2018 a obrigatoriedade de informação do código “cEAN” e “cEANTrib” para produtos com código de barras GTIN (Numeração Global de Item Comercial) para determinados CNAES, que conforme o calendário publicado anteriormente iniciaria em 1º de setembro de 2017. Relembre Os Sistemas de Autorização de […]

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Obrigatoriedade do MDF-e para Simples Nacional inicia hoje

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, será obrigatório para as empresas do SIMPLES NACIONAL emitentes de CT-e, ou, emitentes de NF-e, no transporte intermunicipal de bens ou mercadorias, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, a partir desta quinta feira, 1º de setembro de 2017.   O que é o MDF-e? […]