Através do Decreto 55.998 de 15/07/2021, o Estado do RS prorrogou a isenção do ICMS incidente sobre as prestações de serviços de transporte de cargas realizadas a contribuintes, somente nos casos onde a prestação tiver início e término no território deste Estado. Anteriormente o benefício estava previsto até 31/07/2021, e agora, a isenção na prestação de serviço […]
A partir desta segunda feira, 5 de julho, a Receita Federal iniciou o envio das comunicações aos contribuintes através da Caixa Postal do ECAC com as informações necessárias para adesão ao Pronampe, linha de crédito disponibilizada pelo Governo Federal. A comunicação contém a informação do código hash, necessário para envio ao estabelecimento bancário para liberação […]
O Governo do Estado do RS irá prorrogar a isenção de taxas para abertura de empresas até setembro. O pagamento das taxas está suspenso desde 26 de outubro de 2020, e agora, será prorrogado por mais 3 meses. A medida visa estimular o empreendedorismo no Estado, que vem crescendo nos últimos meses. Segundo a Junta […]
Informamos que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul liberou na última segunda feira o cadastro para as empresas dos setores abaixo elencados, enquadradas no Simples Nacional, para pleitearem o benefício denominado Auxílio Emergencial Gaúcho. O valor do benefício será de R$2.000,00 pagos em parcela única a partir de julho. Para sua empresa […]
Na última quarta-feira, 02/06, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Pronampe atenderá as micro e pequenas empresas, e oferecerá linhas de crédito com taxa de juros anual máxima igual Taxa Selic + 6% ao ano e prazo de 36 meses […]
A partir do mês de abril, as empresas do Simples Nacional não terão mais o custo do DIFAL (antecipação) nas aquisições de fora do Estado, quando a mercadoria for nacional, sujeita à alíquota de 12%. Lembrando que quando a mercadoria for importada, sujeita à alíquota de 4% na aquisição, a obrigatoriedade de pagamento do imposto […]
A partir de hoje as empresas já podem aderir à nova edição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda do Governo Federal. As novas regras do programa que permite a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornadas e salários de funcionários foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), com a Medida […]
O governador Eduardo Leite anunciou hoje, 27/04, que o Rio Grande do Sul estará todo em bandeira vermelha e a cogestão será suspensa para frear liberações municipais que possam ser demasiadas. Mais mudanças no Modelo de Distanciamento Controlado ainda estão em análise, entre elas, a derrubada da trava de 0,35, diferença entre leitos ocupados de […]
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a mais nova opção de tributo administrado pela Receita Federal a ser atualizada para pagamento via Pix. Documento agora é emitido com QR Code, que pode ser lido pelo aplicativo do banco. Com o pagamento de Darf via Pix, a situação fiscal é atualizada mais rapidamente, permitindo a emissão de certidão negativa de débitos da Receita Federal em menos tempo. O novo formato […]
Através do Decreto 55.818 de 30/03/2021 o Estado do RS prorrogou a possibilidade de destinação do ICMS das empresas para a segurança pública. Trata-se do PISEG, aprovado em 2018, após publicação da Lei Complementar nº 15.224, que, posteriormente, foi regulamentado pelo Decreto 54.361 de 2018. Objetivo do Programa PISEG/RS O PISEG tem por objetivo permitir […]