A Prefeitura de Estância Velha está oportunizando seus contribuintes a regularizarem suas dívidas municipais com excelentes descontos! Trata-se do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2021. O prazo de adesão irá até 27/12 e as dívidas municipais poderão ser negociadas da seguinte forma: * À VISTA – Com desconto de 100% na multa e nos juros […]
Através da Resolução GECEX nº 269 de 04/11/2021 o governo federal reduziu as alíquotas do imposto de importação até 31 de dezembro de 2022 de grande parte dos produtos. O objetivo da medida é tentar conter a escalada da inflação no país. Para saber quais os produtos e códigos NCMS beneficiados pela medida basta acessar […]
A partir da competência de outubro, com vencimento em novembro, as empresas que atualmente ainda recolhem o INSS mensal através da guia GPS (Guia da Previdência Social) poderão notar uma mudança na guia para pagamento de sua contribuição mensal para a previdência. Isto porquê, entrará em vigor a declaração DCTFWeb (eSocial) para todas as empresas. […]
De acordo com um estudo realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), desde 05 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, até o dia 30/09/2021, foram editadas 6.782.002 (seis milhões, setecentos e oitenta e duas mil e duas) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Desse total, as […]
A Receita Federal prorrogou o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30/09. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida Ativa da União. Importante ressaltar que apesar de perder diversos benefícios tributários e direitos previdenciários, o MEI em dívida com a […]
Através do Decreto 55.998 de 15/07/2021, o Estado do RS prorrogou a isenção do ICMS incidente sobre as prestações de serviços de transporte de cargas realizadas a contribuintes, somente nos casos onde a prestação tiver início e término no território deste Estado. Anteriormente o benefício estava previsto até 31/07/2021, e agora, a isenção na prestação de serviço […]
A partir desta segunda feira, 5 de julho, a Receita Federal iniciou o envio das comunicações aos contribuintes através da Caixa Postal do ECAC com as informações necessárias para adesão ao Pronampe, linha de crédito disponibilizada pelo Governo Federal. A comunicação contém a informação do código hash, necessário para envio ao estabelecimento bancário para liberação […]
O Governo do Estado do RS irá prorrogar a isenção de taxas para abertura de empresas até setembro. O pagamento das taxas está suspenso desde 26 de outubro de 2020, e agora, será prorrogado por mais 3 meses. A medida visa estimular o empreendedorismo no Estado, que vem crescendo nos últimos meses. Segundo a Junta […]
Informamos que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul liberou na última segunda feira o cadastro para as empresas dos setores abaixo elencados, enquadradas no Simples Nacional, para pleitearem o benefício denominado Auxílio Emergencial Gaúcho. O valor do benefício será de R$2.000,00 pagos em parcela única a partir de julho. Para sua empresa […]
Na última quarta-feira, 02/06, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Pronampe atenderá as micro e pequenas empresas, e oferecerá linhas de crédito com taxa de juros anual máxima igual Taxa Selic + 6% ao ano e prazo de 36 meses […]