A partir do mês de abril, as empresas do Simples Nacional não terão mais o custo do DIFAL (antecipação) nas aquisições de fora do Estado, quando a mercadoria for nacional, sujeita à alíquota de 12%. Lembrando que quando a mercadoria for importada, sujeita à alíquota de 4% na aquisição, a obrigatoriedade de pagamento do imposto […]
A partir de hoje as empresas já podem aderir à nova edição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda do Governo Federal. As novas regras do programa que permite a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornadas e salários de funcionários foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), com a Medida […]
O governador Eduardo Leite anunciou hoje, 27/04, que o Rio Grande do Sul estará todo em bandeira vermelha e a cogestão será suspensa para frear liberações municipais que possam ser demasiadas. Mais mudanças no Modelo de Distanciamento Controlado ainda estão em análise, entre elas, a derrubada da trava de 0,35, diferença entre leitos ocupados de […]
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a mais nova opção de tributo administrado pela Receita Federal a ser atualizada para pagamento via Pix. Documento agora é emitido com QR Code, que pode ser lido pelo aplicativo do banco. Com o pagamento de Darf via Pix, a situação fiscal é atualizada mais rapidamente, permitindo a emissão de certidão negativa de débitos da Receita Federal em menos tempo. O novo formato […]
Através do Decreto 55.818 de 30/03/2021 o Estado do RS prorrogou a possibilidade de destinação do ICMS das empresas para a segurança pública. Trata-se do PISEG, aprovado em 2018, após publicação da Lei Complementar nº 15.224, que, posteriormente, foi regulamentado pelo Decreto 54.361 de 2018. Objetivo do Programa PISEG/RS O PISEG tem por objetivo permitir […]
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou em 09/04/2021 o Decreto 55.832 que isenta de ICMS todas as doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas de produtos que estejam relacionados à prevenção ao contágio e do enfrentamento ao coronavírus. O Decreto será válido até 31/07/2021 e conta com uma lista de 111 […]
Através da Instrução Normativa 2020 de 09/04/2021 a Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano de 2021. O prazo anterior se encerraria em 30/04/2021, e, com a prorrogação publicada, os contribuintes terão até o dia 31/05/2021 para fazer a entrega da declaração. Na […]
A partir de diálogo com entidades e prefeitos, o governo do Estado decidiu permitir, após reunião do Gabinete de Crise na manhã desta quinta-feira, a abertura de atividades não essenciais, como o comércio e restaurantes, apenas no sábado, 03/04, entre 5h e 20h. No entanto, a suspensão geral das atividades foi mantida para a Sexta-feira […]
Através do Decreto 55.818 de 30/03/2021, o Estado do RS prorrogou a isenção do ICMS incidente sobre as prestações de serviços de transporte de cargas realizadas a contribuintes, somente nos casos onde a prestação tiver início e término no território deste Estado. Anteriormente o benefício estava previsto até 31/03/2021, e agora, a isenção na prestação […]
Através da Resolução CGSN nº 158 de 24/03/2021 o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou e publicou a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional (Federais, Estaduais e Municipais). A prorrogação será realizada da seguinte forma: FATO GERADOR VENCIMENTO ORIGINAL NOVO VENCIMENTO Março/2021 20/04/2021 2 parcelas em Julho/2021 e Agosto/2021 […]