As pessoas jurídicas sem fins lucrativos, podem ser consideradas imunes ou isentas, em relação ao imposto de renda. A imunidade é concedida pela Constituição Federal e a isenção é concedida de acordo com os termos do art. 15 da Lei nº 9.532 de 1997. Considera-se entidades sem fins lucrativos, a entidade que não apresente superávit […]
O Patrimônio de uma empresa possui movimentações econômico-financeiras, e através do registro destes fatos, a contabilidade tem condições de prestar informações que auxiliam o empresário na tomada de decisões. Uma das formas de extrair essas informações é a análise do Balanço e DRE através da utilização de índices. A análise do Balanço apurada através de […]
As doações que são realizadas pelas pessoas jurídicas são consideradas indedutíveis para efeito de Lucro Real e Base de Cálculo da Contribuição Social, porém de acordo com a Lei 9.249 de 1995, para as empresas que apuram o imposto de renda com base no lucro real é permitida a dedução de determinadas doações, desde que […]
As doações que são realizadas pelas pessoas jurídicas são consideradas indedutíveis para efeito de Lucro Real e Base de Cálculo da Contribuição Social, porém de acordo com a Lei 9.249 de 1995, para as empresas que apuram o imposto de renda com base no lucro real é permitida a dedução de determinadas doações, desde que […]
As doações que são realizadas pelas pessoas jurídicas são consideradas indedutíveis para efeito de Lucro Real e Base de Cálculo da Contribuição Social, porém de acordo com a Lei 9.249 de 1995, para as empresas que apuram o imposto de renda com base no lucro real é permitida a dedução de determinadas doações, desde que […]
Sempre que ocorre a rescisão de contrato entre empresa representada e o representante comercial, é importante observar o que diz a legislação do Representante Comercial, principalmente em relação a indenização que deverá ser paga pela empresa representada (Lei 4.886/65 devidamente alterada pela Lei 8.420/92) e a legislação referente a tributação incidente (Lei 9.430/96). Multa sobre […]
Quando a empresa necessita de recursos para o giro de suas operações, pode optar pelo empréstimo dos sócios através de um contrato de mútuo. Nesta operação, os sócios disponibilizam a empresa recursos temporários, sem que haja a necessidade de realizar a integralização do valor no capital da empresa. Esta operação necessita da formalização através de […]