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Como Tributar o DIFAL de ICMS nas Vendas Interestaduais a partir de 2022

Os contribuintes do ICMS devem ficar atentos as alterações na cobrança do diferencial de alíquota de ICMS (DIFAL), incidente sobre as vendas interestaduais a consumidor final, isto porque tivemos alterações relevantes na legislação em 2021, inclusive com decisões judiciais definitivas sobre o tema. A Decisão do STF Inicialmente é importante destacar a decisão proferida pelo […]

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Recontratação de empregado não será considerada fraudulenta durante a Pandemia

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicou no dia 14/07 a Portaria nº 16.655/2020, permitindo que os empregadores possam recontratar empregados em prazo inferior a 90 dias do seu desligamento sem justa causa, sem que esta recontratação seja considerada fraudulenta. Esta condição é válida somente durante o período de estado de calamidade pública provocada […]

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Você investiu na Indeal?

Nos últimos anos, muito se falou dos investimentos em moedas virtuais (criptomoedas), um negócio que deixa os investidores inseguros, pois não existe regulamentação para este tipo de operação. Neste cenário de incertezas, apareceram muitas empresas oferecendo investimentos que poderiam render até 15% ao mês sobre o valor investido, o que convenhamos foi um prato cheio […]