Com a publicação da Nota Técnica nº 2015/002, a partir de 01/12/2015, os contribuintes deverão informar em suas notas fiscais eletrônicas, o código de enquadramento do IPI. Este código vai descrever a base legal utilizada pelas empresas nas operações com suspensão, imunidade e isenção do tributo. Esta obrigação deverá constar no campo (tag:cEnq,id:006), conforme informação disponível […]
Informativo Exatus de Dezembro/2015. Clique aqui para visualizar
Embora desgastada, a expressão “Big Brother” resume bem o que o eSocial significa para o governo em termos de controle de informações na relação entre empregadores e trabalhadores domésticos. Antes, uma pessoa que assinasse a carteira de trabalho de um doméstico não tinha obrigação de repassar a informação ao governo. A guia do INSS era […]
Com a publicação da Lei Municipal nº 2.114/2015, será beneficiado com desconto de 100% os pagamentos à vista, sem juros, multas e acréscimos, em créditos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa; tributos vencidos oriundos de parcelamento de débito fiscal; créditos tributários ou não tributários; objetos de ações de Execuções Fiscais parceladas […]
No dia 30 de setembro de 2015 encerra-se o prazo para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR do exercício 2015. Em regra, são obrigados a apresentar a DITR 2015 as pessoas físicas e jurídicas que são proprietárias, titulares de domínio útil ou possuidoras a qualquer título de imóvel rural. […]
Conforme comunicado da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul – JUCERGS – o órgão alerta a todos que não estão fazendo ligações telefônicas para empresas com o objetivo de atualizar dados cadastrais de empresários. A Junta Comercial informa ainda que não utiliza o meio de ligações telefônicas para atualização de cadastro ou qualquer […]
Parabéns a todos os pais pelo seu dia! 09/08/2015
O estado do Rio Grande do Sul publicou a Instrução Normativa nº 37 na qual altera o prazo de cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica. O prazo que antes era de 24 horas passa a ser de 7 ( sete ) dias contados do momento em que foi concedida a respectiva autorização. Importante> Somente poderá ser […]